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OSB Imbituba manifesta preocupação com aumento dos custos de coleta e destinação de resíduos sólidos e pede impugnação de licitação Artigos

OSB Imbituba manifesta preocupação com aumento dos custos de coleta e destinação de resíduos sólidos e pede impugnação de licitação

# por Membros do Osimb 17-07-2019 há 1 ano 934

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"O Observatório Social de Imbituba vem a público manifestar a sua preocupação com o significativo aumento dos custos de coleta e destinação de resíduos sólidos, conforme previsto no Edital de Concorrência Pública nº 01/2019 – Processo 03/2019 que prevê contratação de até R$ 6.568.416,00.

Em 21 de novembro de 2018, foi lançado em Imbituba o Projeto de Lei Complementar nº 443, que traz o seguinte: Art. 356. [...] § 1º Para efeitos deste artigo, a alíquota da taxa será diferenciada pela característica do imóvel, que deverá ser classificado em residencial, comercial ou industrial, pela frequência da disponibilidade dos serviços por semana, e evoluída pela utilização do imóvel […], o município trouxe também uma exposição de motivos para tal alteração na lei, que consta abaixo na tabela com os valores arrecadados e pagos, bem como o deficit sofrido pelo município de Imbituba nos anos de 2014 a 2017. 

Tendo em vista que o déficit sofrido pelo município de Imbituba em 2017 foi correspondente ao triplo do real valor arrecadado, o município teve de transferir verba do Fundo de Saneamento (dinheiro este que poderia ser investido em melhorias no saneamento) e aumentar a taxa de lixo ao contribuinte para poder adimplir o contrato de resíduos sólidos, isto quando o custo do serviço ainda girava em torno de 4 milhões. Imaginemos que a pressão por mais um aumento tributário em 2019 trará uma consequência ainda maior no bolso do contribuinte e/ou no Fundo do Saneamento.  Considerando também que não houve um aumento significativo no número populacional que justifique tais aumentos tributários."


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