Publicidade


Notícias


Pesquise


Jurídicas - Neymar: saiba quais são os crimes que podem levar o jogador à prisão Artigos

Jurídicas - Neymar: saiba quais são os crimes que podem levar o jogador à prisão

# por Cynthia Medina Teixeira Tsaldaris & Bruna Maria Kieling Brochado 05-06-2019 há 3 mêses 706

  • Tweet

Publicidade

Depois de personalidades como José Mayer, Marco Feliciano e outras várias figuras midiáticas, essa semana foi a vez de Neymar Jr. ter o seu nome envolvido em um escândalo sexual.

No último dia 31 de maio, uma brasileira registrou boletim de ocorrência narrando que o jogador teria a estuprado e agredido em um hotel na França, onde se hospedou a convite dele.

Longe de adentrar no mérito dos fatos e fazer juízo de valor sobre o que nós achamos do caso, visualizamos ser importante discorrer um pouco sobre os crimes pelo qual Neymar* está sendo investigado, no sentido de trazer conhecimento à população e, ainda, ajudar eventuais vítimas que estejam passando por situação parecida e lendo nossa coluna. 

O crime de estupro, previsto no Art. 213, do Código Penal, é descrito como o ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Em resumo, sexo ou qualquer ato semelhante, sem o consentimento, utilizando-se de violência ou ameaça, é estupro.

No entanto, após o registro do boletim de ocorrência pela suposta vítima, Neymar* veio a público prestar esclarecimentos e, na ocasião, divulgou conversas particulares entre ele e a moça que o acusa, bem como fotos íntimas enviadas por ela a ele. A partir de então, além da possível violência sexual praticada pelo jogador, este passou a ser acusado, também, pela prática de outro crime.

Ainda que a violência contra a mulher praticada em ambientes virtuais seja "novidade" para os tribunais brasileiros, o Judiciário tem participado ativamente das repercussões cíveis e criminais dos "crimes on-lines". Vulgarmente chamada de pornografia de vingança (revenge porn), a divulgação de cenas ou imagens de sexo, nudez ou atos pornográficos é tipificada no Código Penal (Art. 218-C). O crime, acrescentado pela Lei 13.718/2018, prevê pena de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada de 1 a 2/3 caso o acusado tenha tido (ou mantenha) relações sexuais com a vítima, o que se aplica ao caso Neymar*. 

Se por um lado existe a possibilidade de que jogador tenha realmente estuprado e agredido a moça, por outro, a defesa dele alega que não houve crime e sim uma armadilha. A tese dos advogados se baseia na troca de mensagens entres as partes, uma vez que a vítima teria conversado normalmente com o acusado no dia seguinte ao suposto estupro.

Nesse caso, além de crime, a mulher estaria cometendo um desserviço à população. A luta para que a palavra da vítima, que em muitos casos é a única prova existente, ainda existe e é uma das principais discussões dentro de um ação de crime sexual. Trazer a público uma falsa acusação de estupro desmoralizaria aquelas mulheres vítimas que batalham para que seu relato seja ouvido e levado em consideração para a condenação de seu agressor.

Outro aspecto importante a ser destacado no "caso Neymar" é que este tem total relação com o tema "violência contra a mulher". Fato certo é que nós estamos vivemos em uma era totalmente digital, ou seja, a era dos compartilhamentos. Tudo vai às redes sociais e/ou de comunicação, inclusive os tão famosos "nudes". O termo nude, que significa sem roupa/pelado, ganhou muita popularidade nos últimos anos e o envio de fotos e vídeos de nudez - ainda que já existente - tomou grande expansão. Destaca-se que na prática dos nudes não se encontra nenhuma tipificação penal, pois abarca o âmbito da intimidade e livre arbítrio dos participantes, no entanto, o seu vazamento, que na maioria das vezes se dá por um leque de razões fúteis, é crime sim, podendo a vítima inclusive acionar o Poder Judiciário para buscar reparação pecuniária (R$). 

No caso de ter fotos/vídeos "vazados" a parte lesada deve imediatamente entrar em contato com a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência. Também é importante procurar uma(um) advogada(o) para orientá-la a partir daí. Lembrando que se as fotos pessoais forem divulgadas em determinado site, é possível enviar uma notificação requerendo a imediata retirada do conteúdo, sob pena de dano moral e outras medidas judiciais cabíveis. 

Assim, é muito importante que todos saibam que existem sim consequências àqueles que compartilham de forma indevida fotos e/ou vídeos íntimos alheios.

Em ambos os crimes aqui descritos, embora baste que a vítima procure as autoridades policiais e noticie o ocorrido para que seja instaurado inquérito e o autor seja processado, ela também poderá contar com auxílio de advogada(o). 

    Palavras-chave
  • Jurídicas
  • coluna
  • estupro
  • Neymar
  • escândalo
  • agressão
  • revenge
  • porn
  • Lei
  • assédio
  • moral
  • sexual
  • advogada
  • mulheres
  • Cynthia
  • Bruna
  • Kieling
  • Tsaldaris
  • escritório
  • Garopaba
  • Tweet
Atenção

As opiniões de nossos colunistas não expressam necessariamente a opinião do Portal AHora e são de responsabilidade dos mesmos. O espaço é aberto para a expressão pessoal, independentemente de credo, linha de atuação ou posição política, de acordo com a forma que cada um de nossos colunistas vê e sente o mundo.


Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 9 9115.3099
48 9 9998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil