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Osimb vê possíveis irregularidades em licitações para repasses da Prefeitura à Acim; MPE pede informações ao Prefeito Artigos

Osimb vê possíveis irregularidades em licitações para repasses da Prefeitura à Acim; MPE pede informações ao Prefeito

# por Membros do Osimb 17-05-2019 há 1 mês 626

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O Observatório Social de Imbituba (Osimb) protocolou em agosto do ano passado alguns questionamentos à Prefeitura de Imbituba, entre eles sobre dois processos de inexigibilidade de licitação, que é caracterizada pela impossibilidade de competição, podendo ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes. As situações tiveram a Associação Empresarial de Imbituba como contratada, com investimentos que somados ultrapassam R$ 100 mil. 

Um dos processos foi para a contratação de empresa especializada para implementação de política de desenvolvimento socioeconômico do município. Já o outro, para contratação de empresa para locação de estande para o Festival Del Vino, na Praia do Rosa. 

O processo para contratação de empresa para política de desenvolvimento foi cancelado e realizada uma licitação, esta vencida pela Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), da qual a Acim é federada. Recentemente, o Ministério Publico oficiou a prefeitura solicitando informações sobre esses dois processos.

Confira os ofícios do Ministério Público Estadual enviados à Prefeitura de Imbituba e depois os argumentos do prefeito Rosenvaldo Júnior


Questionado pela reportagem do Portal AHora, o prefeito Rosenvaldo Júnior falou sobre os referidos processos, explicando a destinação dos recursos públicos à associação da iniciativa privada.   

“Todos os questionamentos já estão sendo respondidos ao ministério público. Com relação ao DEL, o valor não são R$8 milhões, o valor é bem menor, pago mensalmente, para a condução do primeiro ano do projeto, que é um planejamento estratégico do município por 20 anos, do qual participam varias entidades do município, inclusive o próprio observatório. Houve de início dúvidas com relação à forma de contratação, optando-se por fim, por um processo licitatório, que foi feito.
Com relação ao stand no evento Del Vino, é um projeto importante para divulgação turística do município, a nível regional e nacional. Por isso a decisão do município de participar do evento, divulgando nossas atrações turísticas e principalmente, aproximando a Praia do Rosa a Imbituba, como atrativo de nossa cidade. O retorno em mídias positivas para Imbituba, ultrapassou em muito o investimento  feito no stand.”
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