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JURÍDICAS: ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigos

JURÍDICAS: ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

# por Cynthia Medina Teixeira Tsaldaris & Bruna Maria Kieling Brochado 04-04-2019 há 4 mêses 2552

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Cenário recorrente na vida de advogadas(os) que atuam na área trabalhista são os relatos de situações de assédio sexual e moral sofridos no ambiente de trabalho.

Os limites entre uma cantada ou uma chamada de atenção e um ato de assédio são delicados e carecem de muita atenção.

Embora possa ser vítima qualquer pessoa, independentemente de sua orientação sexual, percebe-se que, na maioria esmagadora dos casos, as mulheres são as mais atingidas por esse tipo de violência, que a legislação denomina como “assédio”.

Com o ingresso da mulher no mercado de trabalho vários aspectos dessa discriminação de gênero têm se manifestado. Em regra, funcionárias do sexo feminino recebem salários menores do que os dos colegas homens e, mesmo que sejam mais capacitadas do que eles, têm menores oportunidades de conseguir emprego, sem contar o fato de serem as primeiras a entrarem nas listas de demissões quando há cortes nas empresas.

Mas, afinal, qual a diferença de assédio sexual e moral?

O assédio moral pode ser entendido como a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações constrangedoras, de caráter vexatórias, durante o exercício de suas funções, que visem humilhar, desqualificar e/ou desestabilizar emocionalmente a vítima. A conduta do assediador, às vezes quase que imperceptível, é devastadora e perversa e pode ocorrer através de comportamentos, gestos ou palavras, com o intuito de forçar a pessoa assediada a desistir do emprego. Destaca que as situações mais comuns ocorrem nas relações de hierarquias autoritárias.

À título de exemplo trazemos algumas situações típicas do assédio moral:

  1. Desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes;
  2. Tratamentos por meio de apelidos ou expressões pejorativas;
  3. Exigência de tarefas ou metas sob reiteradas ameaças.

Assim, tem-se o assédio moral como aquela conduta abusiva - seja por parte do empregador que se utiliza de sua superioridade hierárquica, seja dos empregados entre si -, de forma repetitiva e prolongada no ambiente de trabalho, a qual acaba por violar a personalidade e a dignidade humana do profissional do abusado.

Já o assédio sexual, tipificado como crime no art. 216-A, do Código Penal, consiste no constrangimento de colegas por meio de cantadas e insinuações constantes com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual. Tais condutas podem ser claras ou sutis, faladas ou apenas insinuadas, escritas ou explicitadas em gestos. A violência também pode vir em forma de coação ou chantagem. Em alguns casos, os constrangimentos começam já na contratação, a partir da apresentação estética da(o) candidata(o).

O assédio é uma das muitas violências que as mulheres sofrem no seu dia-a-dia e geralmente o ambiente de trabalho é um dos mais perverso para elas, pois, além do controle e da fiscalização cerrada, são muito discriminadas. Em regra, o assédio sexual acontece quando o homem, principalmente em estado hierárquico superior, não tolera ser recusado e passa a insistir e a intimidar para conseguir o que quer. Essa pressão psicológica é de extrema violência moral, à medida que coloca a vítima em situações vexatórias, gerando insegurança profissional pelo medo de perder o emprego, ser transferida para setores indesejados e/ou privar-se de direitos etc.

No Código Penal, a tipificação do crime de assédio sexual tem a seguinte redação:

“Art. 216-A: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”

A pena prevista é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos e, apesar das mulheres serem as mais afetadas, o sexo da pessoa que comete e/ou sofre a conduta lesiva é irrelevante, podendo o crime ser cometido por homens ou mulheres.  

Percebe-se, desta forma, que o medo do desemprego e a vergonha de vir a ser assediado, associado ao estímulo constante da concorrência profissional, torna a vítima conivente com a conduta do assediador.


As relações sociais entre os sexos nem sempre estiveram num patamar de respeito e igualdade. A “semelhança” entre os direitos dos homens e das mulheres é um fenômeno recente. Num passado próximo, em razão do patriarcado, as mulheres não desfrutavam dos mesmos direitos que detinham os homens. O sexo feminino representava tão somente um papel de “matriz de reprodução” capaz de satisfazer as necessidades do homem.

Porém, apesar dos grandes avanços que tivemos no modelo de sociedade atual – estando muito longe de ser o ideal -, ainda são muito comuns os relatos de situações de assédio no ambiente de trabalho, que, apesar de quase que imperceptíveis em alguns casos, terminam por causar graves problemas psicológicos às vítimas. Podendo inclusive afetar seu rendimento profissional, uma vez que o abalo sofrido tende a diminuir o desempenho no exercício de suas funções. Assim, além de causar danos à pessoa ofendida, casos de assédio também geram prejuízos à empresa através da desarmonia no ambiente de trabalho.

Logo, por ser fruto de um conjunto de fatores, tais como a globalização econômica predatória, que visa tão somente o lucro, o machismo ainda muito presente e o atual modelo de organização laboral, marcado pela competitividade e opressão dos trabalhadores, o assédio no ambiente de trabalho é um dos problemas mais sérios a serem enfrentados pela sociedade moderna. 

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