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Imbituba: Em Sessão tumultuada, Requerimento que ordena desobstrução dos acessos à praia de Vila Nova é aprovado por maioria no Legislativo Meio Ambiente

Imbituba: Em Sessão tumultuada, Requerimento que ordena desobstrução dos acessos à praia de Vila Nova é aprovado por maioria no Legislativo

por Administrador 04-12-2018 há 6 dias 6125

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Um polêmico requerimento proposto pelos vereadores Elísio Sgrott (PP) e Eduardo Faustina (PT) foi a votação na Sessão da Câmara de Vereadores de Imbituba na noite desta segunda-feira (03).

A proposição, aprovada por maioria, e que deverá ser brevemente encaminhada em forma de ofício, irá solicitar ao prefeito Rosenvaldo Júnior, que desobstrua imediatamente as “vias públicas” D.S. Rua São Sebastião, D.S. Rua Orlando Bressan Martins, D.S. Rua Olavo Bilac, entre outras, localizadas no bairro e distrito de Vila Nova, atendendo, segundo o documento, "ao desejo de mais de 160 moradores e turistas que subscreveram um abaixo-assinado pedindo a abertura dessas vias que dão acesso direto à praia para veículos automotores".

O Requerimento, desde a sua apresentação, gerou polêmica e segundo moradores e ambientalistas contrários à proposta e que moram no bairro Vila Nova, a opinião da comunidade não é unânime.

“Os mais de 160 assinantes do abaixo-assinado não representam nem uma parcela significativa da população do bairro”, comenta um dos ambientalistas que fazem parte da Vila Eco Surf.



A organização ecológica que cuida da orla marítima da praia da Vila Nova é uma das entidades que ao lado de moradores, turistas e demais voluntários é contrária ao Requerimento. A VES através das ações tem tentado urbanizar os acessos à praia e através de mutirões humanizar os espaços e impedir que automóveis tenham livre acesso à faixa de areia.

Confira o vídeo da votação e a justificativa de cada vereador CLICANDO AQUI



Outra questão que gerou ainda mais desconforto entre quem é contrário ao Requerimento com a medida apresentada, diz respeito a uma já agendada Audiência Pública para tratar efetivamente sobre o “Fechamento dos Acessos à Praia da Vila Nova”, convocada pelo presidente da Casa, vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB) e pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Anderson Teixeira (PSD), marcada para a noite do próximo dia 12 na Câmara, onde poderiam ser tratados e solucionados os impasses sobre a acessibilidade da praia e com a participação direta da comunidade.

Com o plenário lotado e agitado, a votação teve que ser interrompida e iniciou-se uma verdadeira discussão sobre o controverso tema.

Público presente à Sessão, em sua maioria, compareceu em defesa do meio ambiente

O requerimento nº 31/2018, prevê, entre outras coisas, que qualquer doação para a Prefeitura Municipal de Imbituba, de lajotas (blocos de concreto sextavado), pisos podotátil, mudas de plantas nativas, serviços de plantio, de obstrução, de colocação de lajotas, por particulares (pessoa física ou jurídica) ou de outra entidade pública, só poderá ocorrer após Projeto de Lei tramitado, devidamente discutido e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, e sancionado pelo Prefeito Municipal".

Além disso, entre seis outras medidas, está a imediata desobstrução das vias públicas que são na verdade acessos à praia, permitindo assim o trânsito de veículos na faixa de areia nestes locais.  

Na plateia, houve discussão entre os prós e contrários ao projeto


A VOTAÇÃO

Votaram a favor da aprovação do Requerimento os vereadores Elísio Sgrott (PP), Antônio Clésio Costa (PP), Eduardo Faustina (PT), Fernando João Ancelmo (PSDB), Luís Antônio Dutra (PSDB), Thiago Machado (PMDB) e Anderson Teixeira, que subscreve junto ao presidente da Casa, Cláudio do Raio X, a convocação para a Audiência Pública que tratará deste mesmo assunto no próximo dia 12 de dezembro.

Como presidente, o vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB) não votou. Renato Ladiada (PSD), absteve-se, e a vereadora Michela Freitas (PSDB) não compareceu ao plenário.

Contra a aprovação do Requerimento, os vereadores Humberto Carlos dos Santos (PMDB), Gilberto Pereira (PR) e Roberto Luiz Rodrigues (PSD).

Um dos autores do Requerimento aprovado, vereador Elísio Sgrott, procurado pela reportagem do Portal AHora, disse que o ofício deverá ser encaminhado ainda nesta terça-feira (04) ao prefeito Rosenvaldo, para que o Poder Executivo realize a desobstrução das vias públicas no bairro e distrito de Vila Nova citadas no documento aprovado. Nesta terça-feira (04), procurado por nossa reportagem, Sgrott disse que além das 7 justificativas expressas no Requerimento, ele afirma que  a falta de educação de algumas pessoas, que jogam lixo as margens de Vias Públicas, não justifica a obstrução das mesmas. 

"Temos que intensificar o trabalho educativo e de fiscalização, inclusive com instalação de câmeras de vigilância para identificar e punir os infratores. Nós vereadores da legislatura de 1993-1996, promovemos a desobstrução da Rua Irineu Bornhausen, próximo a Ferrovia Tereza Cristina - FTC no Centro. Logo, somos favoráveis ao direito do ir e vir, mas existe o direito de propriedade. Os terrenos da região ao Sul do Loteamento do Rimsa até a Rua João Eufrázio de Figueiredo, por exemplo foram comercializados no início pela Imobiliária Vila Ltda, existindo inúmeras matrículas com seus respectivos proprietários", esclarece o vereador progressista. 

Ao final da Sessão, voluntários da Comunidade Vila Eco Surf entregaram aos parlamentares mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, mudas que se for levado a termo o requerimento aprovado, passam a ser proibidas de serem plantadas.  

AMBIENTALISTA E ENGENHEIRO COMENTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO

 Voluntário e membro da comunidade Vila Eco Surf, o engenheiro José Pedro Francisconi Jr., após a Sessão, em entrevista ao Portal AHora, destacou a posição da comunidade com relação a votação da polêmica matéria aprovada.

“A votação do requerimento no dia desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Imbituba, que requer à Prefeitura a desobstrução de ruas que oferecem acesso à praia no bairro Vila Nova, apresentou à sociedade de Imbituba a posição de alguns dos nossos vereadores com intuito de dificultar o entendimento social na implantação de uma solução sustentável – econômica e socioambiental. Vale destacar que não há nenhuma rua obstruída, e sim, um processo de implantação de decks com acessibilidade nestes acessos. Destaca-se ainda que estes acessos estão localizados em área de preservação permanente, dentro de uma unidade de conservação ambiental federal – APA da Baleia Franca, e não dispõe de nenhuma infraestrutura pública – sem energia, água, esgoto, drenagem, coleta de resíduos, calçadas e muito menos residências. Estes vereadores enfatizaram a competência da Casa do Povo na necessidade de, somente ela, ter autoridade de aprovar a implantação de deck com acessibilidade, e na fiscalização dos aspectos legais das ações da Prefeitura no âmbito da conservação socioambiental e melhoria da nossa cidade. Entretanto, de forma lamentável, nossos vereadores não realizam ações junto a Prefeitura justamente na causa dos problemas, por exemplo, o cumprimento legal das leis como o Plano Diretor de Imbituba, Política de Saneamento e Ambiental, e especialmente a Lei Orgânica”. 

VES distribuiu mudas da Mata Atlântica aos parlamentares 


VILA ECO SURF PROTOCOLA ABAIXO-ASSINADO COM QUASE 700 ASSINATURAS

A comunidade VES - Vila Eco Surf, protocolou na própria Câmara de Vereadores, Prefeitura e ICMBio um abaixo-assinado com 659 assinaturas solicitando ações que objetivam a promoção da melhoria da qualidade de vida do bairro e com potencial de fomento às atividades relacionadas ao turismo.

Segundo esclarece Francisconi, a ação visa sensibilizar os vereadores diante do abaixo-assinado no sentido do cumprimento legal e de forma integral das reivindicações. Entre elas, a delimitação da Zona de Proteção Ambiental – orla marítima do bairro Vila Nova – no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; a interrupção imediata do acesso de veículos à praia a partir do fim do perímetro urbano nas ruas Olavo Bilac, Orlando B. Martini, São Pedro e São Sebastião; a recuperação adas mesmas ruas, bem como a implantação de estrutura adequada de acesso à praia para pedestres e ciclistas, incluindo equipamento de acessibilidade. Implantar ainda estruturas de lazer, esporte e turismo de observação da baleia franca na Avenida Atlântica, trecho entre as imediações das ruas Renato Ruiz e Siderópolis; interromper imediatamente os aterramentos, lançamentos de esgoto e deposição de resíduos; implantar um programa de despoluição na barra de Vila Nova (Lagoa Paes Leme), bem como implantar sinalização indicando área contaminada. Por fim, implantar um programa de gestão para uso e conservação ambiental da área, com destaque para as ações de educação ambiental.

“Os próximos passos são entrar com a manifestação junto ao Ministério Público Federal, por se tratar de uma unidade de conservação ambiental federal e mobilizar a sociedade para participar da Audiência Pública no dia 12 de dezembro e especialmente continuar com ações de conservação ambiental do bairro Vila Nova e Imbituba como um todo”, destaca o voluntário.

O próprio abaixo-assinado, na verdade solicita que as medidas aprovadas pelo Legislativo não sejam implantadas e pede aos Poderes Legislativo e Executivo que assumam uma postura em defesa do meio ambiente.  

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