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Audiência publica discute construção irregular no Rosa Norte Geral

Audiência publica discute construção irregular no Rosa Norte

por Redação 20-06-2016 há 1 ano 311

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Hoje, na Câmara de Vereadores de Imbituba acontece a Audiência Pública que vai discutir o plano de recuperação da área degradada, conforme a Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF), na Praia do Rosa (norte). A reunião é aberta a quem quiser contribuir e acontecerá a partir das 18h30.

Ao todo, são oito obras embargadas, um provável condomínio residencial formado de casas, piscinas, estradas particulares, vista para o mar do Rosa, praia paradisíaca que foi considerada uma das 30 baías mais belas do mundo. Além de ser um ponto de Área de Preservação Permanente (APP), o local é área da Marinha e pertencente à APA da Baleia-Franca.

Uma decisão judicial do dia 13 de abril deste ano determinou a paralisação de qualquer obra no local. A principal construção na baía foi embargada pela prefeitura de Imbituba em novembro de 2015, tendo em vista se tratar de crime ambiental, por não possuir o devido licenciamento, ser executada sem a responsabilidade de um profissional qualificado e por oferecer risco iminente ao interesse público, inclusive com ordem de demolição.

Em março de 2016, a prefeitura retornou ao local para vistoria do embargo e constatou que o proprietário havia descumprido as ordens, bem como terminado a obra de uma piscina com estrutura de concreto armada na frente de outra casa de sua propriedade, no mesmo local, conforme o Relatório de Fiscalização nº 088/2016.


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