Publicidade


Notícias


Pesquise


 Construído em Área de Preservação, Loteamento Barra de Ibiraquera tem regularização pronta para sair do papel após impasse de 15 anos Meio Ambiente

Construído em Área de Preservação, Loteamento Barra de Ibiraquera tem regularização pronta para sair do papel após impasse de 15 anos

por Administrador 27-11-2018 há 1 mês 639

  • Tweet

Publicidade

A Lei Complementar 4.962/18, assinada na tarde desta terça-feira (27), pelo prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, começa a resolver um assunto que, desde 2007, é tema de debate entre a prefeitura e a Associação de Moradores da Barra de Ibiraquera. 

Com a alteração do Mapa 11, presente no “Plano Regulador e do Uso do Solo”, o município passa a atender a um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), e inicia, efetivamente, o processo de regularização do loteamento da Barra de Ibiraquera.

O MPF, na Ação Civil Pública nº 2006.72.16.002813-6, questiona a implantação do Loteamento, construído em área de preservação permanente, desde 2002. Em 2005, conseguiu decisão favorável que embargou todas as obras do empreendimento. Além disso inúmeros imóveis, construídos no local, foram alvos de ações específicas propostas pela Procuradoria da República em Tubarão. Em todas elas, o MPF busca a demolição e, em sede de liminar, o corte do fornecimento de energia elétrica e de água, entre outros pedidos, alguns deles obtidos.

“A gente está na luta para cumprir o que foi firmado com o MPF. Agora, com essa assinatura, damos mais um passo rumo ao nosso objetivo, que é a regularização e a liberação das obras no loteamento. Inclusive, já foi feita a inspeção das foças das casas existentes, que era um item pendente para a liberação do alvará de regularização das obras”, disse Pedro Silva, Relações Públicas da Associação de Moradores da Barra de Ibiraquera. 

Segundo o Prefeito de Imbituba, a partir de agora, o município inicia as tratativas para a elaboração de um projeto para a regularização de todo o loteamento.

“Vamos encaminhar um projeto de urbanização, drenagem e pavimentação daquela importante comunidade de Imbituba. Esse projeto será custeado pelo Poder Executivo, em parceria com os moradores e a associação que defende a categoria na Barra de Ibiraquera”, disse o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior.

    Palavras-chave
  • Imbituba
  • Barra de Ibiraquera
  • lotamento
  • casas
  • construções
  • edificações
  • irregulares
  • APA
  • proteção
  • ambiental
  • permanente
  • regularização
  • Tweet

Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil