Publicidade


Notícias


Pesquise


ARTIGO: PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA Artigos

ARTIGO: PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA

# por Membros do Osimb 25-11-2018 há 2 semanas 580

  • Tweet

Publicidade

PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA 

 
Imbituba inicia a construção de seu primeiro Plano de Mobilidade Urbana. Este plano é essencial para promover o crescimento econômico – geração de empregos e renda – e garantir a qualidade de vida de nossa comunidade, visitantes e turistas. 

O Plano de Mobilidade Urbana municipal é obrigatório, conforme Lei Federal nº 12.587/2012¹ que “Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que fixa o prazo até 2019 para elaboração. A não implementação do plano impedirá os municípios de buscarem recursos orçamentários federais, destinados à mobilidade urbana, até que atendam às exigências desta Lei. 

Um dos principais pilares desta lei é a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado” (II, Art. 6°).   

O que isso significa na prática? Significa que o trânsito em Imbituba deve ser pensado, planejado, implantado e operado com prioridade o pedestre, o ciclista, o transporte público, e depois os demais veículos automotores. Isto em relação ao transporte de pessoas.  
Outra diretriz importante deste plano é a “mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade” (IV, Art. 6°). 

Dentre os princípios deste plano, destacamos também o “desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais” (II, Art. 5°). 

Em Imbituba, devido suas características econômicas e geográficas, o uso deste plano, no dia a dia, pela gestão pública é básico – para que nossa cidade obtenha bons resultados na promoção do desenvolvimento econômico, social, e na qualidade de vida e ambiental, de forma sustentável. 

A nossa cidade possui uma infraestrutura de transportes que sustenta várias cadeias logísticas de cargas no âmbito estadual, nacional e internacional. Temos a rodovia BR 101 duplicada e com bons acessos rodoviários, a ferrovia e o porto. A integração destes modos de transportes, de forma qualificada, nos diferencia de outros municípios e proporciona um excelente atrativo econômico às empresas atuantes na cadeia logística de cargas.  

É no plano de mobilidade que o poder público deverá implantar instrumentos de gestão do sistema de transporte, como para o controle do uso e operação da infraestrutura viária destinada à circulação e operação do transporte de carga, concedendo prioridades ou restrições (VI, Art. 23). Por exemplo, este instrumento abrangerá os problemas como o derramamento de carga nos acessos rodoviários ao porto. 

Por outro lado, temos comunidades como o bairro Itapirubá que, constantemente, sofre com o impacto das areias das dunas sobre seu acesso; a região da Praia do Rosa que enfrenta um caos no trânsito durante a temporada de verão; a área central que amarga com a falta de vagas de estacionamento;  estradas em área de preservação ambiental, dentre muitos outros conflitos socioambientais que prejudicam a economia ligada ao turismo e a qualidade de vida das pessoas. 

Destacamos a participação e controle social, pois este plano tem por princípio a “gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana” (V, Art. 5°). E, no Art. 15 versa exclusivamente pelo tema:  
“Art. 15.  A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:  
I - órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;  
II - ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições análogas;  
III - audiências e consultas públicas; e  
IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas.” 
 
O Edital de licitação n.º 116/2018² – que orienta a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Imbituba, indica a realização de três (3) audiências públicas durante a elaboração do plano, e a formação de um fórum ampliado, composto por um membro do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e um do Observatório Social de Imbituba (Osimb). 

Durante a elaboração do Plano é necessário avançar na participação social em relação ao previsto no presente edital.  
A participação social (Figura 1) é a ferramenta que, ao estimular o exercício da cidadania, visa aumentar a efetividade das políticas de governo e diminuir a ineficiência da administração pública, conciliando demandas da sociedade com as necessidades de interesse público. A construção do Plano deve ser realizada com a máxima participação da sociedade para garantir sua legitimidade e sustentação política². 


 
Figura 1: Etapas da participação social – Plano de Mobilidade 
 
Reiteramos a necessidade de que o Plano de Mobilidade Urbana esteja integrado aos Planos Diretor de Desenvolvimento Sustentável, de Saneamento, da Infraestrutura de Transporte (rodovias federais e estaduais, porto e ferrovia), as leis ambientais, iniciativas econômicas, e principalmente ao anseio da população, e por fim, que realmente seja utilizado. 
 
Desejamos sucesso à Imbituba nesta sua nova fase. 
 
Eng. José Pedro Francisconi Jr 
Mestre em Engenharia de Transportes 
Voluntário do Observatório Social de Imbituba (Osimb) 
 
 
¹ http://www.planalto.gov.br/cci... 
² https://e-gov.betha.com.br/tra... 
³ http://wricidades.org/research...

    Palavras-chave
  • Imbituba
  • artigo
  • Francisconi
  • Observatório
  • mobilidade
  • urbana
  • Tweet
Atenção

As opiniões de nossos colunistas não expressam necessariamente a opinião do Portal AHora e são de responsabilidade dos mesmos. O espaço é aberto para a expressão pessoal, independentemente de credo, linha de atuação ou posição política, de acordo com a forma que cada um de nossos colunistas vê e sente o mundo.


Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil