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Imbituba fará parte de projeto do Tribunal de Justiça e Ministério Público estadual de proteção à mulher Segurança

Imbituba fará parte de projeto do Tribunal de Justiça e Ministério Público estadual de proteção à mulher

por Redação 21-11-2018 há 3 semanas 92

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Representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a efetividade das medidas protetivas de urgência deferidas no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A iniciativa começará ainda este ano, em caráter experimental, em quatro comarcas. Da região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Imbituba está na lista.

A partir de um conjunto de ações integradas, o projeto pretende otimizar o fluxo de trabalho entre a Promotoria de Justiça e a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a adoção de procedimentos específicos que agilizem a tramitação e análise dos pedidos/requerimentos de medidas protetivas de urgência, bem como ampliem a efetividade da comunicação e o cumprimento das medidas deferidas. Além disso, coordenará ainda a requisição de força policial e serviços públicos que garantam a efetividade das medidas protetivas de urgência.

A iniciativa começará ainda este ano nas comarcas da Capital, Jaraguá do Sul e Imbituba
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