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Polêmica: Motorista de Laguna bate veículo contra mureta da BR-101, se recusa a fazer bafômetro e tem CNH retida pela PRF Segurança

Polêmica: Motorista de Laguna bate veículo contra mureta da BR-101, se recusa a fazer bafômetro e tem CNH retida pela PRF

por Administrador 25-10-2018 há 3 semanas 171

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Um homem de 41 anos teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida após se envolver em um acidente na BR-101 e recusar o teste do bafômetro. O registro aconteceu por volta da 0h40 da madrugada desta quinta-feira (25), no km 334 em Tubarão, sentido Sul da rodovia federal. 

Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Tubarão, ele conduzia um Toyota Corolla com placas de Laguna e perdeu o controle ao se deparar com um veículo lento na pista da esquerda. Ele chegou a reduzir a velocidade, mas ao notar que não conseguiria evitar o choque jogou o veículo contra a mureta de contenção.  

Ele estava sozinho no carro e não ficou ferido. Por ter recusado o teste do bafômetro, que teoricamente seria uma infração de trânsito gravíssima e com a mesma penalidade de dirigir embriagado, os notificado e sofrerá uma multa de R$ 2.934,70, além da possibilidade de suspensão da CNH por 12 meses. 

Contudo,  mesmo o Código Nacional de Trânsito garantindo que é infração gravíssima recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado no Rio Grande do Sul, decidiu na última semana que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez, o que provavelmente poderá resultar, no caso de o motorista recorrer, na anulação da retenção da CNH, notificação e multa aplicados ao condutor.


Suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é cada vez mais comum entre os condutores. Isso acontece pelo fato da maioria dos motoristas pensar que perder a carteira temporariamente por suspensão é uma penalidade incontestável.

Entretanto, sendo a suspensão uma penalidade relacionada às infrações de trânsito, assim como para as demais, o condutor possui o direito, assegurado por Lei, para entrar com recurso.

A suspensão da CNH pode acontecer por dois motivos. O primeiro é o acúmulo de pontos na carteira de habilitação.

Há, na CNH de cada motorista, um limite de acúmulo de pontos decorrentes de infrações. O número máximo de pontos que um motorista pode acumular na sua CNH é 19. No momento em que esse número chega a 20, ele acaba perdendo o direito de dirigir.

O segundo motivo encontra-se no cometimento das chamadas infrações suspensivas. Essas infrações estão incluídas no grupo de infrações classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro como gravíssimas. Ao cometer uma infração suspensiva, não há a necessidade do acúmulo de 20 pontos para que o condutor perca temporariamente o direito de conduzir, que irá acontecer após o registro da infração.

Como infrações suspensivas, podem ser detectadas 20 transgressões, relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro, que estão incluídas na lista de infrações gravíssimas.  Exemplos dessas infrações podem ser vistos nos atos de dirigir sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência (Art. 165), de ameaçar pedestres ou demais veículos na via ao dirigir (Art. 170) e de pilotar motocicleta sem a utilização do capacete e de demais equipamentos estipulados pelo CONTRAN (Art. 244).



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