Publicidade


Notícias


Pesquise


Imbituba: Prefeito sanciona Lei que garante a mulheres, deficientes e idosos o direito de saltarem fora dos pontos durante as noites Segurança

Imbituba: Prefeito sanciona Lei que garante a mulheres, deficientes e idosos o direito de saltarem fora dos pontos durante as noites

por Administrador 22-10-2018 há 3 semanas 4924

  • Tweet

Publicidade

O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior (PT), sancionou, na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Faustina (PT), que promete trazer mais segurança aos usuários do transporte público da cidade. 

O PL, que foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores de Imbituba, passou a vigorar como Lei nesta segunda-feira (22), quando teve a sanção publicada no Diário Oficial. A nova Lei Municipal prevê que os passageiros dos ônibus poderão saltar fora do ponto previamente estabelecido durante a noite e a madrugada. 

Segundo o texto da Lei, fica determinado aos veículos de transporte público coletivo de passageiros das linhas regulares de Imbituba realizarem desembarque de usuários idosos, mulheres e pessoas com deficiência fora dos pontos fixos existentes ou a existir. A obrigatoriedade se dará entre as 20h e às 6h.

Faustina explica que a sugestão da mudança veio da própria comunidade. “Os moradores procuraram a Câmara para falar sobre o assunto. A dificuldade surge, principalmente, para quem mora em bairros mais afastados do Centro. Nesses locais, com menos movimentação, muitas vezes os pontos ficam distantes de casa ou do trabalho, o que gera insegurança”, explica o vereador. 

A Lei agradou ao presidente da Associação Imbitubense de Pessoas com Deficiência Física (Aipodef), João Batista Laurindo, o Tita, que embora tenha comemorado a conquista, lembrou que ainda há muito a se fazer em questão de leis a acessibilidade à Pessoa Com Deficiência (PCD) e idosos em Imbituba.

"Acredito que já foi um passo importante, embora a parada fora do ponto não deveria ser restrita somente nesse horário, mas sim em todos quando se tratar de pessoa com dificuldade locomoção. Há ainda muita coisa a se fazer, como garantir que todas as poltronas sejam prioritárias, já que hoje pessoas não respeitam os idosos e nem o deficiente, mesmo pedindo. Também é urgente que se garanta plataforma acessível, que crie um código para que a PCD possa sinalizar ao motorista que ela necessita de elevador para subir no ônibus e que o motorista não arrancar enquanto o idoso ou a PCD não estiver sentado", elenca Tita. 

Ainda de acordo com o vereador do Partido dos Trabalhadores, outras pessoas, que não se enquadram no público-alvo do projeto, também devem ser beneficiadas, já que mais pessoas poderão saltar juntas em locais considerados seguros.  “Durante a discussão na Câmara, também analisamos a viabilidade jurídica do projeto. Vimos que não há impedimento em relação ao contrato vigente com a empresa que presta o serviço atualmente”, conta Eduardo.

A recusa por parte do condutor do transporte coletivo em realizar a parada atendendo à solicitação do usuário pode render multa de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), a ser aplicada à concessionária prestadora do serviço ou a qualquer outra empresa prestadora do serviço público de transporte.

    Palavras-chave
  • Imbituba
  • Lei
  • nova
  • passageiros
  • ônibus
  • transporte
  • saltar
  • ponto
  • fora
  • casa
  • segurança
  • noite
  • madrugada
  • bairros
  • afastados
  • motorista
  • Eduardo
  • Faustina
  • Rosenvaldo
  • Júnior
  • Tweet

Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil