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Eleições 2018: Saiba o que fazer se você não votou nem justificou no 1º turno Política

Eleições 2018: Saiba o que fazer se você não votou nem justificou no 1º turno

por Redação 09-10-2018 há 2 mêses 353

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Os eleitores que não votaram nem justificaram a sua ausência no 1º turno das Eleições 2018 podem enviar a sua justificativa pela internet por meio do Sistema Justifica, onde o eleitor deve informar os dados solicitados e anexar documentos que comprovem o motivo do não comparecimento às urnas.

A justificativa apresentada após as Eleições é apreciada pelo Juiz Eleitoral competente, podendo ser aceita ou não. Outra forma de justificar é preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregando-o em qualquer cartório eleitoral ou enviando-o pelo correio ao juiz da zona eleitoral em que esteja inscrito, igualmente acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

O prazo para esses procedimentos é de 60 dias após cada turno de votação. No caso do primeiro turno das Eleições 2018, o prazo é até o dia 6 de dezembro.

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO VOTA E NÃO JUSTIFICA?

O eleitor que deixar de votar e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, entre outras:

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;

- participar de concorrência pública;

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.

Para mais informações, acesse o site do TRE-SC

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