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Promotoria de Justiça aponta série de supostas irregularidades, e prefeito de Imaruí anula licitação de R$ 170 mil Política

Promotoria de Justiça aponta série de supostas irregularidades, e prefeito de Imaruí anula licitação de R$ 170 mil

por Administrador 04-10-2018 há 2 mêses 3723

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Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito de Imaruí, Rui José Candemil Júnior (PSD), revogou o contrato que havia firmado com a empresa Publicar Consultoria e Assessoria para a recuperação de valores indevidos pagos pelo município ao INSS. 

Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Imaruí apontou uma série de supostas irregularidades no processo de licitação, além do fato de que o serviço contratado poderia ser prestado por servidores do município.

De acordo com a promotora de Justiça Symone Leite, houve direcionamento da licitação para contratar a empresa por meio da inclusão de cláusulas desnecessárias e discriminatórias, o que restringiu a concorrência.

Como exemplo, cita o fato de o edital exigir das concorrentes vínculo profissional empregatício exclusivo de um contabilista e um advogado, o que a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera irregular.

A promotora de Justiça acrescenta que o pregão presencial, a modalidade de licitação escolhida pelo município para o certame, só pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, não sendo adequado ao objeto do edital, que é a contratação de serviço especializado.

Ressalta, ainda, que a atividade contratada é de competência da Controladoria Geral do Município e, portanto, o que o edital coloca como consultoria técnica e especializada é uma atividade rotineira da administração, que pode ser realizada pelos profissionais que o município tem à sua disposição.

Na recomendação, a promotora de Justiça também questiona a existência de estudo detalhado para quantificar o valor do serviço, estabelecido em R$ 170 mil pelo edital, e requer cópia integral do processo de licitação, a fim de instruir o inquérito civil que apura as irregularidades.

Em resposta ao Ministério Público, o prefeito de Imaruí comprometeu-se a enviar a cópia integral do processo licitatório e responder aos questionamentos da Promotoria de Justiça.

Hospital permanece fechado

Fechado desde o dia 23 de agosto, o Hospital de Caridade São João Batista, de Imaruí, não tem previsão para voltar a atender. A direção até tentou, na Justiça, cobrar valores que entende serem devidos pela prefeitura para reabrir as portas, mas não teve sucesso. Na semana passada, o Judiciário negou o pedido. Além de não reconhecer que há uma dívida, o juiz Antônio Carlos Ângelo, da única vara do município, lembrou que o hospital está interditado pela Vigilância Sanitária e, enquanto não reúne as condições básicas para atendimento, é melhor que permaneça fechado.

Fonte: Diário do Sul

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