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Na Rodoviária, Procon de Imbituba averígua se empresas de ônibus estão cumprindo gratuidade das passagens aos idosos Geral

Na Rodoviária, Procon de Imbituba averígua se empresas de ônibus estão cumprindo gratuidade das passagens aos idosos

por Administrador 02-10-2018 há 1 mês 418

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Nesta segunda-feira, dia 1º de outubro, comemorou-se o Dia do Idoso. Em respeito à data, o Procon Municipal de Imbituba realizou uma fiscalização na Rodoviária Interestadual da cidade para averiguar o cumprimento da gratuidade das passagens, conforme o Estatuto do Idoso, Lei 10741 de 01 de outubro de 2003.

Quem chega aos 60 anos de idade pode viajar de ônibus de graça, de um Estado para o outro, ou pagando a metade do preço, dependendo da renda que tiver.

Pelo Estatuto do Idoso, as empresas devem reservar dois assentos para passageiros com 60 anos de idade ou mais que tenham renda até dois salários mínimos, ou seja, ( R$ 1.908.00, em 2018). Caso os lugares estejam preenchidos é possível comprar a passagem com desconto de 50%.

Segundo a Diretora do Procon Municipal de Imbituba, Cristiane Pegorara, no ato da fiscalização, foi constatado pelos fiscais que as empresas estão cumprindo o que determina o Estatuto.

"Contudo recolhemos o relatório de venda das passagens dos últimos três meses de cada empresa para a devida constatação. Respeitar a pessoa idosa é tratar o próprio futuro com respeito", lembra Cristiane.

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