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Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 será no próximo dia 15 de outubro Política

Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 será no próximo dia 15 de outubro

por Redação 02-10-2018 há 2 semanas 108

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A Prefeitura de Garopaba vai realizar uma audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O evento acontece na Câmara Municipal, na segunda-feira, dia 15, às 15h.

O prefeito Sergio Cunha destaca que está convidada a população do município para participar da audiência pública, onde será elaborada e discutida a LOA, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar n.º 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei Municipal n.º 717/2001.

O prefeito acentua ainda que um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. “Assim, sua presença na audiência pública é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público”.

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