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Eleições 2018: Em Brasília, TSE indefere candidatura do ex-prefeito de Imbituba Beto Martins a 2º suplente de Jorginho Mello Política

Eleições 2018: Em Brasília, TSE indefere candidatura do ex-prefeito de Imbituba Beto Martins a 2º suplente de Jorginho Mello

por Administrador 26-09-2018 há 5 mêses 1947

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O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou nesta terça-feira (25), em Brasília (DF) , em decisão monocrática, o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que requer o indeferimento do registro de candidatura do empresário e ex-prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, o Beto Martins (PSDB), que concorria ao cargo de segundo suplente de senador do candidato Jorginho Mello (PR).

Depois de o MPE pedir a impugnação, a candidatura do tucano tinha sido deferida, no último dia 10, pelo pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

O Ministério Público entende que os documentos apresentados pelo candidato eram unilaterais, não sendo, assim, aptos a comprovar sua filiação partidária, entendimento compartilhado pelo ministro. Por se tratar de decisão monocrática, ainda cabe um recurso ao Pleno do TSE, onde todos os juízes votam.

Agora, caso a decisão ainda seja revertida no pleno do TSE, em situação de vitória de sua chapa na eleição, Martins assume o cargo de senador na remota hipótese das ausências do titular, o ex-deputado Federal e Estadual, Jorginho Mello (PR), que é natural de Ibicaré e reside em Joaçaba, cidades do Oeste do Estado,  e de sua suplente imediata, a joinvilense  Ivete da Silveira, (viúva do ex-governador Luís Henrique da Silveira), do MDB (antigo PMDB).

No julgamento na instância inferior, no caso o TRE-SC, os juízes haviam confirmado, por unanimidade, a candidatura do político e empresário a 2ª suplência na chapa do candidato ao Senado  Jorginho Mello (PR). O colegiado catarinense, situado em Florianópolis, entendeu que a filiação do político de Imbituba teria ocorrido em tempo hábil para a disputa eleitoral, julgando improcedente o parecer do MPE, que havia se manifestado pelo indeferimento, a impugnação, da candidatura do tucano por irregularidade no prazo de filiação. 

No outro caso de impugnação da candidatura de Martins, analisado também pelo TRE-SC no último dia 10, os magistrados também julgaram improcedente o pedido feito pela coligação AQUI É TRABALHO (PRP, PP, PDT, PODE, PSC, DEM, PHS, PSB, PV, PRP, PPL, PSD, PC do B, SOLIDARIEDADE, PROS). A coligação encabeçada pelo candidato a governador Gelson Merísio alegava que o empresário havia deixado de se desincompatibilizar em tempo do cargo público de Conselheiro que ocupava junto à SC Participações e Parcerias S/A - SCPAR, sociedade de economia mista estadual, função pela qual era remunerado pelo Estado. A coligação alegava ainda que o candidato não teria se desincompatibilizado do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), este com função não remunerada. A Coligação ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Já o MPF havia se manifestado pela impugnação do político de Imbituba, por entender que Martins, que iniciou sua carreira política no PSDB e depois foi para o Progressistas (PP),  não teria se filiado novamente ao atual partido até o dia 7 de abril deste ano, tempo limite para a inscrição, uma vez que, segundo o MPF, o registro só foi feito no dia 12, cinco dias depois.

O TRE havia acatou a alegação de Beto Marins de que houve erro de seu partido ao preencher o cadastro junto ao sistema FILIAWEB, tendo constado que sua filiação ao PSDB teria ocorrido em 12 de abril deste ano, quando na verdade ocorreu em 6 de janeiro, três meses antes. Para comprovar, Martins juntou cópia de sua ficha de filiação partidária, datada de 6 de janeiro; cópia de carta de desligamento do PP, datada de 5 de janeiro, recebida em janeiro de 2018 pelo presidente daquela agremiação; cópia de petição endereçada ao Juiz da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, requerendo a alteração da data em que houve a filiação de 12 de abril para 6 de janeiro, haja vista o erro de digitação ocorrido na inserção da filiação pelo PSDB, protocolada em 15 de agosto deste ano; além de matérias jornalísticas publicadas na internet referentes ao seu retorno ao PSDB, datadas de 6 de janeiro.

À época do pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral, Beto Martins afirmou ao Portal AHora, por meio de nota, que seguia plenamente confiante quanto a regularidade da sua candidatura: 

"Sigo plenamente confiante quanto a regularidade da candidatura. O primeiro pedido de impugnação, única situação solicitada pela outra coligação e não pelo MPE , que dizia respeito a questão da descompatibilização, o próprio MPE já reconheceu nossa razão . Quanto a atual alegação quanto ao prazo de filiação no PSDB, certamente será ainda mais segura , pois temos provas fartas de que ocorreu no prazo legal , o que houve foi um erro de digitação quanto a esta data no momento do lançamento junto ao TRE . A data limite era 7/4/2018, a filiação ocorreu em 6/1/2018, com muitas matérias jornalísticas em nível estadual e a presença de várias lideranças estaduais do partido (senadores Paulo Bauer e Dalirio Beber , Presidente PSDB  e Deputado Marcos Vieira, ex-Prefeito Napoleão Bernardes, entre tantas outras lideranças ). Temos também muitos documentos comprobatórios que agora serão apresentados ao MPE. Enfim, temos plena convicção de que provaremos a regularidade de nossa candidatura".  
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