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Imbituba, Tubarão e Laguna passarão a ser comarcas sedes para audiências de custódia regionalizadas Segurança

Imbituba, Tubarão e Laguna passarão a ser comarcas sedes para audiências de custódia regionalizadas

por Administrador 25-09-2018 há 2 mêses 1255

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A partir do dia 15 de outubro o sul catarinense irá contar com cinco comarcas participantes do plano de implantação das audiências de custódia regionalizadas do Tribunal de Justiça. Além de Criciúma, que já era participante da etapa inicial do plano, Imbituba, Tubarão, Laguna e Araranguá também irão se tornar comarcas-sede e realizarão, em até 24h, audiências de custódia em caso de prisão em flagrante. 

Nessas audiências, o juiz irá verificar se a prisão é necessária ou não. Caso seja, se converterá em prisão preventiva e caso não, poderá o réu poderá receber a liberdade, bem como o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outras medidas cautelares.

Segundo o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, a implantação do plano de custódia regionalizado irá permitir dentro do sistema prisional somente os casos imprescindíveis. No último domingo (23), a Justiça da Comarca de Imbituba soltou três homens com 79 passagens pela polícia, presos em flagrante após furtarem três televisores de casas no Bairro Itapirubá.

A taxa de soltura alcança 52,6% dos casos nas audiências de custódia que já são realizadas em 14 comarcas no estado. “Agora todas as comarcas do estado serão alcançadas pela audiência de custódia. Qualquer cidadão preso em qualquer ponto do território catarinense será apresentado a um juiz no prazo de 24 horas e terá o direito a apreciação judicial da legalidade da sua prisão”, explicou o presidente. 

Na Comarca de Araranguá o atendimento inclui as comarcas de Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo, a Comarca de Laguna tem como comarca integrada Imaruí, a comarca de Imbituba também fica responsável pela Comarca de Garopaba e de Tubarão tem atendimento estendido às comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Jaguaruna e Braço do Norte. A Comarca de Criciúma já realiza as audiências e seu atendimento abrange as comarcas de Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Urussanga e Orleans.

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