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AHora ouve Juiz que irá julgar bloqueio de bens de Christiano Lopes Geral

AHora ouve Juiz que irá julgar bloqueio de bens de Christiano Lopes

por Redação 22-07-2016 há 2 anos 392

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O juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna afirmou na quarta-feira (20) ao Portal AHora que deverá analisar nos próximos dias um pedido de liminar para o bloqueio dos bens do ex-secretário Regional e atual pré-candidato à prefeitura de Imbituba, Christiano Lopes de Oliveira e de outras 10 pessoas no valor de até R$ 235.109,10.

A análise desse pedido liminar é parte de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) de Laguna, ingressada em abril desse ano, que quer que o político imbitubense seja condenado por ato de improbidade administrativa que, para o MPSC, teria sido praticado no período em que Christiano foi secretário Regional da SDR Laguna, em 2012.

O processo veio a público através de uma reportagem do jornal Impresso Catarinense veiculada na sexta-feira (22) e depois publicada também no Portal RSC, ambos veículos da Rede Souza de Comunicação.

Além do bloqueio dos bens de Christiano, o MPE pede, por meio da promotora de justiça Sandra Goulart Giesta da Silva a inelegibilidade do imbitubense por até oito anos, o ressarcimento de R$ 616.223,00 em forma de dívida solidária (aquela em que a importância total pode ser exigida de qualquer dos co-devedores em conjunto ou separadamente, ficando todos desonerados pelo pagamento que um fizer) entre os acusados  e a perda imediata da função pública, caso o acusado esteja desempenhando algum cargo público.

Pré-candidato  ainda não é considerado réu, mas poderá ter bens bloqueados nos próximos dias

Em entrevista realizada no Fórum da Comarca de Laguna, o magistrado afirmou ainda que, para entrar no mérito de considerar que Christiano e os outros acusados se tornem réus, será necessário notifica-los e conceder a eles uma defesa preliminar.

O juiz também explicou que  a análise da liminar que pede o bloqueio dos bens do imbitubense é necessária para que, caso ele julgue procedente o pedido da Promotora, haja uma garantia para o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.

Juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna recebeu equipe do Portal AHora Foto: Cleber Latrônico

Juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna recebeu equipe do Portal AHora

Foto: Cleber Latrônico

Caso Christiano seja eleito e depois condenado, Rui Rodrigues (PSDB) governará Imbituba

Da Silva filho também informou que caso a denúncia seja aceita por ele, o julgamento não aconteceria nesse ano, o que garante a possibilidade de Christiano oficializar sua candidatura para o pleito de 2016. No entanto, caso o político imbitubense seja eleito e depois venha a ser condenado, perderá de imediato a função pública e quem governaria Imbituba pelo restante do mandato seria o vice-prefeito, no caso de sua chapa, o ex-secretário de obras do governo Jaison Cardoso, Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).



Entenda o caso

Em uma investigação de quase três anos, a promotora detalha os fatos, argumentos e pedidos em 45 páginas no documento inicial que propõe a Ação Civil Pública. A acusação do MP recai sobre Christiano Lopes e outros 10 investigados em uma possível fraude licitatória na reforma e manutenção de salas da sede da Secretaria Regional em Laguna em 2012. Segundo o Ministério Público, houve prejuízo de R$ 78.369,70, valor atualizado até em junho deste ano. O MP pede ainda a aplicação de uma multa no valor de até o dobro do prejuízo aos cofres públicos do Estado, o que com a correção, faz chegar ao valor de R$ 616.223,00.

O então secretário regional e os membros da Comissão de Licitação da SDR endereçaram Carta Convite para as três empresas com o objetivo de uma delas preencher os quesitos do Edital 009/2012 e a realizar serviços de pintura, colocação de janelas, vidros, prateleiras e portas, instalação de rede lógica, de tomadas, conserto de fiação elétrica, fechaduras e confecção de chaves, tudo por R$ 39.087,00.

Segundo o MP, nenhuma das três empresas poderiam realizar os serviços, pois em seus alvarás de funcionamentos não constavam tais atividades , segundo registros na Junta Comercial do Estado. Além disso, duas delas, sequer entregaram os documentos exigidos no edital, sendo desclassificadas, restando apenas a vencedora, a empresa L.M.A Telecomunicações e Empreiteira de Mão de Obra Ltda.

MP denuncia que resultado foi combinado entre servidores e representantes das empresas

O MP sugere que todo o processo foi combinado entre os servidores públicos e os representantes das empresas. Para a promotora, Christiano e os outros investigados feriram os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, o que configura ato de improbidade administrativa resultando em prejuízos aos cofres públicos do Estado.

Processo é público e pode ser consultado por todos

O processo é público, portanto não está em segredo de justiça, e pode ser consultado por todos pelo site do Tribunal de Justiça, no link consulta processual, Comarca de Laguna. A Ação Civil Pública nº 0001138-77.2016.8.24.0040 é resultado de um inquérito realizado pelo próprio MP em 2013 sob o número 06.2013.00011406-3 que apontou o favorecimento à empresa L.M.A Telecomunicações e Empreiteira de Mão de Obra Ltda, no Processo de Contratação SDR19 nº2058/2012 através da Carta Convite nº 009/2012.

Christiano está seguro de sua inocência: “Estou seguro e convicto de que novamente ficará demonstrada a lisura, a ética e o comprometimento público que sempre tive”

Infelizmente, mais uma vez, às vésperas de uma eleição, se utilizam de processos sérios de fiscalização, realizados pelo Ministério Público, para tentar atingir a minha honra e a minha credibilidade. Estou seguro e convicto de que novamente ficará demonstrada a lisura, a ética e o comprometimento público que sempre tive no exercício de atividades que ao longo da minha intensa carreira cumpri”, afirmou Christiano, que além de Secretário Regional da SDR, foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba.




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