Publicidade


Notícias


Pesquise


Juízes do TRE decidem manter candidatura de Beto Martins à 2ª suplência do Senado Política

Juízes do TRE decidem manter candidatura de Beto Martins à 2ª suplência do Senado

por Administrador 11-09-2018 há 2 mêses 1337

  • Tweet

Publicidade

Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (10), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina confirmaram a candidatura do empresário e ex-prefeito de Imbituba, Beto Martins (PSDB) a 2ª suplência na chapa do candidato ao Senado  Jorginho Mello (PR). Em um dos casos analisados, o colegiado contrariou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que teria encontrado irregularidade no prazo de filiação de Martins, pedindo a impugnação da candidatura do político de Imbituba. 

No primeiro caso, os magistrados seguiram o entendimento do MPE e julgaram improcedente o pedido de impugnação de registro de candidatura feito pela coligação AQUI É TRABALHO (PRP, PP, PDT, PODE, PSC, DEM, PHS, PSB, PV, PRP, PPL, PSD, PC do B, SOLIDARIEDADE, PROS). 

A coligação encabeçada pelo candidato a governador Gelson Merísio alegava que o empresário havia deixado de se desincompatibilizar em tempo do cargo público de Conselheiro que ocupava junto à SC Participações e Parcerias S/A - SCPAR, sociedade de economia mista estadual, função pela qual era remunerado pelo Estado. A coligação alegava ainda que o candidato não teria se desincompatibilizado do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), este com função não remunerada. A Coligação ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Na mesma sessão, realizada na sede do Tribunal, em Florianópolis, os magistrados também entenderam que o registro da candidatura e o da filiação do político imbitubense ao PSDB teria ocorrido em tempo hábil para a disputa eleitoral, julgando improcedente o parecer do MPE, que na última quinta-feira (06) havia se manifestado pelo indeferimento da candidatura do tucano. 

Já o MPF havia se manifestado pela impugnação do político de Imbituba, por entender que Martins, que iniciou sua carreira política no PSDB e depois foi para o Progressistas (PP),  não teria se filiado novamente ao atual partido até o dia 7 de abril deste ano, tempo limite para a inscrição, uma vez que, segundo o MPF, o registro só foi feito no dia 12, cinco dias depois.

Agora, caso a decisão não seja revertida no TSE, em situação de vitória de sua chapa, Martins assume o cargo de senador na remota hipótese das ausências do titular, o ex-deputado Federal e Estadual, Jorginho Mello, que é natural de Ibicaré e reside em Joaçaba, cidades do Oeste do Estado,  e de sua suplente imediata, a joinvilense  Ivete da Silveira, (viúva do ex-governador Luís Henrique da Silveira), do MDB (antigo PMDB).

O TSE acatou a alegação de Beto Marins de que houve erro de seu partido ao preencher o cadastro junto ao sistema FILIAWEB, tendo constado que sua filiação ao PSDB teria ocorrido em 12 de abril deste ano, quando na verdade ocorreu em 6 de janeiro, três meses antes. Para comprovar, Martins juntou cópia de sua ficha de filiação partidária, datada de 6 de janeiro; cópia de carta de desligamento do PP, datada de 5 de janeiro, recebida em janeiro de 2018 pelo presidente daquela agremiação; cópia de petição endereçada ao Juiz da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, requerendo a alteração da data em que houve a filiação de 12 de abril para 6 de janeiro, haja vista o erro de digitação ocorrido na inserção da filiação pelo PSDB, protocolada em 15 de agosto deste ano; além de matérias jornalísticas publicadas na internet referentes ao seu retorno ao PSDB, datadas de 6 de janeiro.

Participaram do julgamento os Juízes Ricardo José Roesler (Presidente), Cid José Goulart Júnior, Luísa Hickel Gamba, Wilson Pereira Junior, Fernando Luz da Gama Lobo d´Eça, Vitoraldo Bridi e Stephan Klaus Radloff. 

Confira o Acordam:
 “ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em julgar improcedente a ação impugnatória e deferir o pedido de registro de candidatura, nos termos do voto do Relator. Apresentou sustentação oral o Advogado Filippe David de Souza. Foi assinado e publicado em sessão, com a intimação pessoal do Procurador Regional Eleitoral, o Acórdão n. 33245.”

    Palavras-chave
  • Imbituba
  • Beto Martins
  • impugnação
  • candidato
  • Ministério
  • público
  • MPE
  • eleições
  • indeferido
  • TRE
  • PSDB
  • filiação
  • partido
  • absolvido
  • Jorginho
  • Mello
  • cargo
  • público
  • candidatura
  • Tweet

Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil