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Eleições: Ministério Público Eleitoral encontra irregularidade e pede impugnação da candidatura de Beto Martins à 2ª suplência de Senador Política

Eleições: Ministério Público Eleitoral encontra irregularidade e pede impugnação da candidatura de Beto Martins à 2ª suplência de Senador

por Administrador 09-09-2018 há 3 mêses 3083

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quinta-feira (06) pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura do empresário e ex-prefeito de Imbituba, Beto Martins (PSDB), que almeja ser o 2º suplente da chapa do candidato ao Senado, o joaçabense Jorginho Mello (PR). 

O MPE entendeu que Martins, que era filiado ao Progressistas (PP),  não teria o requisito de filiação ao atual partido. Em outras palavras, o político não teria se filiado até o dia 7 de abril deste ano, tempo limite para o registro, uma vez que teria se filiado ao PSDB tão somente em no dia 12, 5 dias depois.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral geralmente é chancelada pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), os quais deverão julgar definitivamente a impugnação ainda nesta semana, com o dia 17 de setembro como data limite. 

Além da candidatura do empresário imbitubense, que em caso de vitória de sua chapa só assumiria o cargo na remota hipótese das ausências do titular, o ex-deputado Federal e Estadual, Jorginho Mello e de sua suplente imediata, Ivete da Silveira, (viúva do ex-governador Luís Henrique da Silveira), do MDB (até pouco tempo PMDB), foram impugnadas outras seis candidaturas ao cargo de deputado estadual, quatro de deputado federal e uma de governador do Estado.

Beto Martins PSDB candidato senado
MPE quer impugnação da candidatura de Beto Martins 


A reportagem do Portal AHora entrou em contato com Beto Martins, que afirmou que segue plenamente confiante quanto a regularidade da sua candidatura e emitiu a seguinte nota: . 

"Sigo plenamente confiante quanto a regularidade da candidatura. O primeiro pedido de impugnação, única situação solicitada pela outra coligação e não pelo MPE , que dizia respeito a questão da descompatibilização, o próprio MPE já reconheceu nossa razão . Quanto a atual alegação quanto ao prazo de filiação no PSDB, certamente será ainda mais segura , pois temos provas fartas de que ocorreu no prazo legal , o que houve foi um erro de digitação quanto a esta data no momento do lançamento junto ao TRE . A data limite era 7/4/2018, a filiação ocorreu em 6/1/2018, com muitas matérias jornalísticas em nível estadual e a presença de várias lideranças estaduais do partido (senadores Paulo Bauer e Dalirio Beber , Presidente PSDB  e Deputado Marcos Vieira, ex-Prefeito Napoleão Bernardes , entre tantas outras lideranças ). Temos também muitos documentos comprobatórios que agora serão apresentados ao MPE. Enfim, temos plena convicção de que provaremos a regularidade de nossa candidatura".  


MPE entende que Beto Martins se descompatibilizou do cargo público remunerado em tempo

A candidatura do político imbitubense já havia sido impugnada pela coligação AQUI É TRABALHO (PRP, PP, PDT, PODE, PSC, DEM, PHS, PSB, PV, PRP, PPL, PSD, PC do B, SOLIDARIEDADE, PROS)do candidato a governador Gelson Merísio, que alegou que o candidato havia deixado de se desincompatibilizar do cargo público, de Conselheiro, que ocupava junto à SC Participações e Parcerias S/A - SCPAR, sociedade de economia mista estadual, função pela qual era remunerado pelo Estado. 

A coligação alegava que, além do conselho da SCPAR, o candidato não teria se descompatibilizado do conselho do CAP – Conselho de autoridade Portuária (este com função não remunerada);

Na peça de impugnação, a coligação de Merísio alega que o documento juntado por Martins para comprovar sua desincompatibilização se contradiz à afirmação de que teria deixado a função pública no tempo exigido pela lei eleitoral, sustentando, ainda, que seria ônus do candidato demonstrar que o pedido teria sido formalizado a tempo e modo e que no período vedado não teria praticado nenhum ato relativo às funções públicas que exercia.

A coligação assinala que o político imbitubense participou até mesmo de um curso de formação no mês de julho, recebendo inclusive diárias para tal formação.

Em sua defesa, Beto Martins sustentou que tomou posse perante o Conselho de Administração da SCPar Porto de Imbituba S/A em 28 de junho e que para registrar sua candidatura a 2º suplente, em 06 de julho, Martins renunciou o respectivo mandato de Conselheiro da SCPar. Em sua defesa, o político alegou ainda que o curso referido na impugnação "não faz parte das atividades desenvolvidas pelo Conselho e que teria realizado e efetuado o pagamento da inscrição com recursos próprios “para fins de adquirir conhecimento, já que se interessou pelo curso ministrado".

Por fim, Martins também esclareceu sua nomeação para Conselheiro do Conselho de Autoridade Portuária é realizada pelo Governo Federal, por intermédio de indicação da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABPT e que, com o objetivo de disputar a eleição não tomou posse no referido cargo. 

O processo por sua vez foi ao MPE, para manifestação, onde com relação à desincompatibilização, órgão concluiu que Martins se afastou de sua função pública no tempo exigido pela legislação eleitoral. No entanto, o MPE entendeu que o impugnado não tem o requisito de filiação, indeferindo o registro de candidatura do político de Imbituba. 

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

“Não obstante, consta informação da Coordenadoria de Eleições de que o candidato não tem filiação partidária até 7-4-2018, uma vez que teria se filiado ao PSDB tão somente em 12-4-2018 (ID 86.295). Quanto ao ponto, o candidato alega que houve erro do partido ao preencher o cadastro junto ao sistema FILIAWEB, tendo constado que sua filiação ao PSDB teria ocorrido em 12-4-2018, quando na verdade ocorreu em 6-1-2018 (ID 36.508 e 96.339), juntando os seguintes documentos para comprovar suas alegações: a) cópia de sua ficha de filiação partidária, datada de 6-1-208; b) cópia de carta de desligamento do PP, datada de 5-1-2018, recebida em janeiro de 2018 pelo presidente daquela agremiação; c) cópia de petição endereçada ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba/SC, requerendo a alteração da data em que houve a filiação do candidato de 12-4-2018 para 6-1-2018, haja vista o erro de digitação ocorrido na inserção da filiação pelo PSDB, protocolada em 15-8-2018; e d) matérias jornalísticas publicadas na rede mundial de computadores referentes ao retorno do candidato ao PSDB, datadas de 6-1-2018 (ID 36.532). Merece registro que, de consulta ao Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos do TRE/SC, obteve-se a informação de que o requerimento solicitando a alteração da data de filiação do candidato, endereçado ao Juízo de Direito da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, foi indeferido em 15-8-2018, encontrando-se o feito arquivado na zona de origem. 
Desta forma, considerando-se que o candidato apresentou apenas provas unilaterais, destituídas de fé pública, visando comprovar a sua tempestiva filiação partidária, exigida pelo art. 9º da Lei das Eleições, nos termos da Súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral, não há como se reconhecer como presente essa condição de elegibilidade, DEVENDO SER INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA EM EXAME.”

Da decisão que será tomada pelo TRE-SC, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Brasília (DF).

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