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Vereador comemora aprovação de seu projeto de Lei que proíbe fornecimento de canudinhos plásticos em Imbituba Meio Ambiente

Vereador comemora aprovação de seu projeto de Lei que proíbe fornecimento de canudinhos plásticos em Imbituba

por Administrador 29-08-2018 há 2 semanas 4713

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A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, na noite da última segunda-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Lei n. 5036/2018, de autoria do vereador Eduardo Faustina (PT), que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais em todo o município. 

Agora, o PL deverá ser sancionado pelo prefeito Rosenvaldo Júnior (PT), tornando-se Lei  que valerá também para casas noturnas, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie. 

O projeto no entanto garante que em lugar dos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

Os canudos compõem 4% de todo o lixo plástico no planeta. Além de poluírem os oceanos, boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar seres, acarretando na morte de diversas espécies marinhas como peixes e tartarugas. 


Quais serão as penas para quem infringir a Lei

A infração desta lei acarretará, na primeira autuação, em advertência e intimação para cessar a irregularidade. Na segunda autuação, será aplicada multa ao infrator, no valor de 200 (duzentas) UFM (Unidade Fiscal do Município) e nova intimação para cessar a irregularidade. 

Já na terceira autuação, o infrator será multado no dobro do valor da primeira autuação, e assim sucessivamente até a quinta autuação, no valor de 600 UFM; IV- Na sexta autuação, multa no valor de 1.000 UFM e fechamento do estabelecimento. Desobedecido o fechamento administrativo, será requerida a instauração de inquérito policial e realizado novo fechamento, com auxílio policial, se necessário. 

Intenção é minimizar a degradação ambiental

Segundo o vereador propositor da Lei, a construção do projeto, que teve o auxílio dos servidores da Secretária de Meio Ambiente (Sema), visou a preservação do meio ambiente, bem como em medidas para diminuir o impacto causado pelo lixo plástico, que pode levar até mil anos para se decompor. 

"Propor políticas públicas voltadas a proporcionar um ambiente ecologicamente equilibrado é o nosso dever. Portanto, propomos o modelo biodegradável , no qual a degradação demora em média apenas de 45 a 180 dias, ou ainda o papel reciclável ou material comestível, que minimiza a degradação ambiental. Agradeço ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza e sua equipe por me auxiliarem na elaboração deste Projeto tão importante para nossa cidade e nosso planeta”, afirma o vereador. 


Canudos vão parar em aterros sanitários ou desviados para oceanos, matando espécies marinhas

A vida útil dos canudos geralmente é o tempo de tomarmos um suco ou um refrigerante, ou seja, extremamente curta, em torno de 10 minutos. Tendo em conta que apenas a menor parte do plástico que utilizamos no dia a dia é reciclada, uma quantidade considerável é destinada aos aterros sanitários e muita coisa acaba sendo desviada no meio do caminho, tendo destino os corpos hídricos e os oceanos.

“Quando o vereador Eduardo nos apresentou a ideia,  toda equipe se engajou para auxiliá-lo. Para nós é um motivo de orgulho participar desta nobre iniciativa. Hoje os canudinhos plásticos são uma das principais causa de mortes de espécies marinhas e isso é inadmissível. Segundo o Fórum Econômico Mundial, há 150 milhões de toneladas métricas de plásticos nos nossos oceanos. Caso o consumo siga o ritmo de hoje, cientistas preveem que haverá mais plástico do que peixes no oceano até 2050. Esperamos que, pelo menos Imbituba, isso já tenha um fim e que sirvamos de exemplo”, afirma Paulo Márcio. 

“O movimento em torno da conscientização para o não consumo ou substituição dos canudos descartáveis atingiu proporções mundiais e toda essa repercussão resulta da análise que envolve desde a produção, o uso e, mais tarde, o descarte dos canudos. Municípios como o do Rio de Janeiro já possuem legislação municipal neste sentido”, finaliza  Eduardo Faustina.

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