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Vitória na Justiça: SOS Rosa Norte comemora ordem de demolição do imóvel construído irregularmente no costão da Praia do Rosa, em Imbituba Meio Ambiente

Vitória na Justiça: SOS Rosa Norte comemora ordem de demolição do imóvel construído irregularmente no costão da Praia do Rosa, em Imbituba

por Administrador 28-08-2018 há 2 mêses 2419

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Por Eduardo Rosa

Mais uma vitória para o meio ambiente de Imbituba e de Santa Catarina. Em primeira instância, o Poder Judiciário, em Laguna, determinou a demolição da 'casa do Rosa Norte', na praia do Rosa, região norte de Imbituba, e apesar disso, uma novela judicial parece que ainda vai se estender por mais tempo. 

A primeira decisão sobre a Ação Civil Pública nº 5000065-21.2012.4.04.7216/SC foi publicada neste último dia 27 de agosto pelo Juiz Federal Substituto Timóteo Rafael Piangers, que analisa o processo desde seu início. 

Entre multas já fixadas pela justiça, um valor em torno de R$ 200 mil reais está estipulado no processo - mas que, se somadas outras deliberações judiciais, pode chegar a mais de R$ 400 mil reais -, e ainda a demolição de dois imóveis no local e a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Movimento SOS Rosa Norte comemora decisão da Justiça Federal em primeira instância


O Movimento SOS Rosa Norte, que é formado por entidades locais como o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI), a Associação de Pescadores da Comunidade de Ibiraquera, e também por moradores da região da praia do Rosa e Ibiraquera, comemorou no início desta semana esta primeira decisão dada pela Justiça Federal de Laguna, em processo que foi iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Tubarão. 

Segundo o Movimento, apesar do processo ainda caber recursos em outras instâncias, "é uma decisão a ser comemorada e uma vitória para todos que se engajaram para barrar uma construção, que para muitos e muitos moradores é ilegal e imoral, para quem conhece a história e a natureza da praia do Rosa, pois altera drasticamente a paisagem do local".

Decisão condena réus, determina demolição dos imóveis e recuperação da área degradada

Segundo a decisão do Juiz Federal em Laguna na Ação Civil Pública destacada acima, "Ante o exposto, RATIFICO as determinações de paralisação de qualquer obra no imóvel e afixação de placa e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC/15, para condenar..." todos os envolvidos neste processo. Os réus foram também responsabilizados pelo não cumprimento das liminares para não continuação das obras, as quais, mesmo embargadas, foram praticamente finalizadas.

E apesar da Prefeitura de Imbituba ter sido também condenada no processo, a justiça determinou que a ela se aplicaria a possibilidade de demolição das obras, e a analise do PRAD,  "...e de forma solidária e subsidiariamente, o Município de Imbituba, nos termos da fundamentação, a proceder ou custear: a) a demolição total de todas as edificações e remoção dos entulhos; e b) a recuperação total do dano ambiental causado à área objeto da lide, por meio do pertinente PRAD, observadas as

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