Publicidade


Notícias


Pesquise


Polícia Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Imbituba, Imaruí e Laguna em operação contra fraude no seguro-defeso Segurança

Polícia Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Imbituba, Imaruí e Laguna em operação contra fraude no seguro-defeso

por Administrador 23-08-2018 há 2 mêses 2355

  • Tweet

Publicidade

A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP), deflagraram nesta quinta-feira (23), a Operação Aviso aos Navegantes, voltada para o combate de fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal em Imbituba, Imaruí e Laguna. Em 

Foram cumpridos, no âmbito da operação, por 40 policiais federais e quatro servidores da COINP, 10 mandados de busca e apreensão nos três municípios a região dos Lagos. Em Imbituba, os policiais estiveram na Colônia de Pescadores Z-13, onde apreenderam computadores, documentos e um telefone celular da entidade, que estava de posse de seu presidente, Volnei Silveira. 

As investigações, realizadas no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado tiveram início em 2016 com o encaminhamento de relatórios de inteligência elaborados pela representação regional da COINP em SC, os quais apontavam cerca de 150 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.

No decorrer das investigações, foi apurado que muitas mulheres moradoras das regiões citadas, detentoras de outras fontes de renda, próprias ou de seus maridos, com que sustentam o núcleo familiar, estimuladas por algumas colônias e sindicato representativos da categoria de pescadores, se credenciavam indevidamente como pescadoras profissionais artesanais para receber o seguro-defeso nas épocas próprias, sendo que algumas apenas prestavam em terra serviços de limpeza da pesca a outros pescadores e outras eram apenas filhas ou esposas de pescadores.

Importante destacar que as colônias e sindicato envolvidos atuavam para que essas mulheres acreditassem que possuíam o direito ao seguro-defeso e até mesmo as incentivavam e auxiliavam a ingressar com o pedido, inclusive com prestação de informações falsas aos órgãos públicos para que pudessem obter o benefício.

Para se ter uma ideia do tamanho que as fraudes tomaram, segundo Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 09/2016, apresentado pela Controladoria-Geral da União, que reflete os resultados gerados pelas ações de controle executadas nos municípios dos mais diversos Estados da Federação, a avaliação sobre o registro do pescador artesanal é de que 66% dos fiscalizados que receberam o seguro-defeso não obtém renda exclusivamente da pesca, sendo indevido o acesso ao benefício, que representou gasto de cerca R$ 2 bilhões ao governo federal apenas em 2015. Essa realidade, infelizmente, se reflete no Estado de Santa Catarina. Conforme a CGU, somente nem Laguna o prejuízo para os cofres públicos com o acesso indevido ao benefício do seguro-defeso é de aproximadamente R$ 515 mil por ano.

Nos casos investigados, conforme informações levantadas pela Coordenação de Inteligência Previdenciária no Estado, restou constatado um prejuízo imediato aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 2 milhões, o que será objeto de ação própria para a recuperação ao erário.

Estima-se, ainda, que as medidas adotadas nesta data terão o condão de evitar um prejuízo futuro ainda maior (segundo a COINP, no montante aproximado de R$ 56 milhões), incluindo-se aí as aposentadorias especiais de pescador profissional artesanal que poderiam vir a ser concedidas a pessoas que não exerceram a profissão.

No âmbito dos inquéritos policiais instaurados para completa apuração dos fatos, os investigados, especificamente os representantes das entidades representativas de pescadores profissionais envolvidos no caso, estão sujeitos a responder pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada e integração de organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 15 anos de prisão.

O nome da operação, “Aviso aos Navegantes”, tem relação com a região onde as fraudes foram praticadas. Laguna é conhecida internacionalmente por abrigar o Farol de Santa Marta, considerado o maior das Américas e o terceiro do mundo em alcance. Como se sabe, os faróis foram concebidos para avisar os navegadores que estão a se aproximar da terra ou de porções de terra que irrompam mar adentro. No presente caso, o nome da operação também serve de alerta para aqueles que tenham intenção de, criminosamente, conseguir vantagens pessoais ou para terceiros através da obtenção de seguro-defeso ou de aposentadorias especiais para falsos pescadores.

    Palavras-chave
  • Imbituba
  • Laguna
  • Imaruí
  • Colônia
  • pescadores
  • seguro-defeso
  • defeso
  • fraude
  • Polícia
  • Federal
  • PF
  • operação
  • aviso
  • navegantes
  • mandado
  • busca
  • apreensão
  • Volnei
  • Tweet

Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil