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Tribunal de Contas do Estado suspende licitação da coleta de lixo em Laguna Política

Tribunal de Contas do Estado suspende licitação da coleta de lixo em Laguna

por Redação 23-08-2018 há 3 mêses 285

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu, no início desta semana, o edital de licitação da Prefeitura de Laguna referente à coleta e destinação de resíduos sólidos do município.

Segundo o TCE, o edital limita a competitividade das empresas interessadas.

“O município de Laguna possui apenas um aterro sanitário, o que pode ocasionar o comparecimento de apenas uma proponente ou até mesmo a deserção da licitação”, alertou o relator Cleber Muniz Gavi, com base nos apontamentos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DLC). Na opinião dele, o fato agrava ainda mais a limitação à competitividade.

A prefeitura de Laguna já foi notificada e cancelou o processo de licitação. Segundo o procurador-geral do município, Antônio Luiz dos Reis, a prefeitura tem um prazo de 30 dias para se manifestar.

“O edital previa a participação de empresas num raio de 100km de Laguna. E sabemos que nessa área existem pelo menos três aterros sanitários. Agora, vamos avaliar a situação e ver o que pode ser feito para a continuidade do processo”, explica Antônio.

O procurador-geral ainda explica que a pausa na licitação não compromete a coleta atual, que segue sendo realizada. “Nesses casos, temos suporte da Justiça para que o trabalho continue sendo feito, mesmo com a proximidade do término do contrato com a atual empresa prestadora do serviço”.

Segundo o cronograma inicial da licitação, o recebimento das propostas seria nesta quinta-feira, dia 23, o que não vai mais acontecer. O valor global estimado do contrato era de mais de R$ 4 milhões. O prazo para a execução e prestação dos serviços seria de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O edital cancelado ainda revela que a empresa escolhida ficaria responsável pela coleta, transporte e descarga, em aterro sanitário devidamente licenciado, de aproximadamente 1.300 toneladas de lixo doméstico e comercial gerados na área urbana e rural de Laguna.

Segundo a prefeitura, reuniões serão realizadas para elaborar o documento que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado, revendo a realização do processo licitatório. “A ideia é fazer com que a licitação volte a acontecer o mais rápido possível”, pontua Antônio.

 

Fonte: Diário do Sul / Foto: Elvis Palma

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