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Justiça determina demolição de casas e reintegração de posse de terreno invadido na Divinéia e duas pessoas são detidas durante cumprimento Segurança

Justiça determina demolição de casas e reintegração de posse de terreno invadido na Divinéia e duas pessoas são detidas durante cumprimento

por Administrador 15-08-2018 há 1 mês 5153

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Atendendo a uma Ação Civil Pública movida em 2013, a Justiça, por meio da Comarca de Imbituba, ordenou a demolição de dois imóveis irregulares e reintegração de posse de um terreno situado próximo ao campo de futebol do Bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia), em Imbituba. O cumprimento do mandado judicial foi efetuado na manhã desta quarta-feira (15) e contou com a presença de um Oficial de Justiça, da Polícia Militar (PM), da Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Camila Fermino.

“Em nível de assistência e habitação, nós fomos até o local para garantir que essas pessoas tivessem algum lugar para se abrigar. Nós estamos intermediando para elas sejam relocadas em casas de parentes, já que o auxílio aluguel só comporta o pagamento para quem tem a residência interditada pela Defesa Civil. O que não se enquadra no caso em questão. Mas nós estamos buscando cadastrar a família em programas do nosso município, seja na assistência social ou habitação”, informou Camila.

Antes da operação na área que pertence à extinta autarquia estadual Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina (Codisc), os moradores foram orientados a retirar os seus móveis e pertences pessoas do local. Logo depois da retirada, as máquinas da prefeitura demoliram as construções irregulares e fizeram a limpeza do terreno. Duas mulheres, uma delas responsável por uma das casas demolidas, foram detidas pela PM por desacato a autoridade.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a ação é datada do ano de 2013 e, na área que hoje pertence ao Governo do Estado, os moradores construíram as residências sem alvará ou qualquer documento que autorizasse a obra. "Por conta disso, a Justiça determinou a demolição e a Prefeitura apenas prestou o apoio à operação, cedendo o maquinário para a limpeza da área", esclarece o Procurador Gustavo Borba Benetti.

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