Uma noite especial para 94 moradores do bairro Roça Grande, em Imbituba. Por meio do programa “Lar Legal”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, em parceria com a Administração Municipal, as famílias, que antes tinham apenas um recibo de compra e venda do imóvel, receberam de forma definitiva, os registros de suas propriedades.
O documento público traz ainda, além da segurança jurídica, a valorização do terreno e do imóvel, e dá o direito constitucional de transformá-lo, um dia, em uma sucessão hereditária.
“Isso o que a gente está conseguindo para as pessoas, numa comunidade que é bastante sofrida, representa o acesso ao fundo de garantia, a um financiamento para a compra de uma moradia ou, simplesmente, a melhoria da própria casa. Então, é uma forma de dar cidadania para essas pessoas”, informou o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior.
A entrega dos registros aos moradores do bairro Roça Grande foi à primeira do projeto em Imbituba. Nos próximos meses, o Lar Legal será estendido para outras comunidades do município.
“Iremos entregar no Campestre e Nova Brasília até o início do ano que vem. Estamos protocolando também os bairros Campo da Aviação e São Thomas. E ainda devemos levar o Lar Legal para a Guaiuba e Vila Nova Alvorada”, relata a gerente de Habitação e Regulamentação Fundiária da Prefeitura de Imbituba, Rosinete Laurindo.
Fotos – Israel Costa / ASCOM / PMI
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