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Cidade mais jovem do Brasil, Pescaria Brava expõe dilemas sobre criação de municípios, que pode ser votada pela Câmara nas próximas semanas Política

Cidade mais jovem do Brasil, Pescaria Brava expõe dilemas sobre criação de municípios, que pode ser votada pela Câmara nas próximas semanas

por Administrador 05-08-2018 há 2 mêses 219

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Com apenas cinco anos de idade, a pequena Pescaria Brava, cidade com menos de 10 mil habitantes, já enfrenta problemas financeiros de "gente grande". Desde que foi criada, em 2013, já teve suas contas rejeitadas por três anos consecutivos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Descumpre, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): em 2016, mais de 71% dos gastos foram para o pagamento do funcionalismo público, a cima do limite de 54% estipulado pela lei. A dificuldade vem da baixa capacidade de arrecadação própria e da forte dependência dos repasses estaduais e federais.

Por outro lado, moradores e representantes da mobilização que levou à emancipação do município garantem ver os resultados dos clamores que justificaram sua separação do município de origem, Laguna (SC). Pescaria Brava, antes um distrito, foi criada sob a justificativa da falta de investimentos e representatividade política. Hoje, pessoas que veem a criação do município com bons olhos apontam para melhorias como pavimentação das ruas, acesso a bancos e lotéricas e expansão da rede escolar .

É esse delicado equilíbrio, entre questões orçamentárias e as demandas da população, que ronda o debate sobre a criação de novos municípios - possibilidade congelada pela lei após décadas de expansão de novas cidades brasileiras. É esta balança também que costuma colocar em um prato especialistas em administração pública e, no outro, políticos. 

O tema voltou à pauta com a possibilidade de que a Câmara dos Deputados vote, nas próximas semanas, um projeto que pode facilitar o surgimento de novas cidades. A proposta, com origem no Senado, tramita em urgência na Câmara. Sua tramitação vem sendo acompanhada com grandes expectativas por movimentos emancipacionistas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apoiados pela Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje há 5.570 municípios no país. Pescaria Brava faz parte da últimsa leva a completar essa lista, no primeiro dia de 2013 (municípios novos são oficializados no primeiro dia do ano seguinte a uma eleição municipal). Foram cinco cidades nascidas nessa data, mas a cidade catarinense foi a criada mais tardiamente via lei estadual, em 25 de outubro de 2003 - fazendo dela o município mais jovem do país. 


Maioria dos municípios brasileiros apresenta dependência em recursos externos 

"Pescaria Brava nasceu com complicações, como um descontrole na gestão dos recursos, déficits e gastos com o pessoal acima do legal. Agora, o município vem se reequilibrando, mas de forma ainda tímida", diagnostica o auditor Moisés Hoegenn, diretor de Controle dos Municípios TCE-SC, tribunal que deu parecer pela aprovação das contas de 2013 do município, e pela rejeição nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (o ano de 2017 ainda está sendo avaliado).

Fonte: Mariana Alvim - @marianaalvim - Da BBC News Brasil em São Paulo

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