Justiça (TRF) mantém suspensão do turismo embarcado de observação de baleias
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Justiça (TRF) mantém suspensão do turismo embarcado de observação de baleias Geral

Justiça (TRF) mantém suspensão do turismo embarcado de observação de baleias

por Redação 31-08-2016 há 1 ano 188

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na terça-feira (30) manter suspenso o turismo de observação de baleias com embarcação com ou sem motores. A decisão é válida para a região da Área de Proteção Ambiental (Apa) Baleia Franca em Imbituba, Garopaba e Laguna.

A sentença havia sido publicada em dezembro de 2015 pela Justiça Federal de Laguna, depois que o Instituto Sea Shepherd Brasil denunciou ações de duas empresas de turismo da região que desconsideravam a distância mínima de 100 metros, permitindo aos turistas tocarem nos animais.

A ordem de suspender este tipo de turismo é válida até que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) aplique medidas de fiscalização necessárias à prática, conforme o TRF.

Fiscalização

A 1ª Vara de Laguna julgou procedente o pedido e as partes recorreram. O Sea Shepherd exigiu que a atividade fosse proibida, mas o ICMBio argumentou ao tribunal que monitora as embarcações, cujos motores são desligados ao se aproximarem das baleias e que não há prejuízo em as pessoas tocarem os animais.

“Ficou demonstrado o estado de risco às baleias francas e à comunidade, ainda mais diante das informações da falta de estudos de viabilidade, de plano de manejo e de estrutura técnica para a fiscalização convencional da atividade de turismo de observação de baleias”, conclui o relator, desembargador federal, Fernando Quadros da Silva.

A observação de baleias por terra foi mantida, pois foi considerada pelo TRF uma prática sustentável. O ICMBio declarou que só se pronunciará após um posicionamento da assessoria jurídica do instituto.


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