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A SAGA DA “CRECHE DO VILLAGE” e a dificuldade de construir creches no Brasil - Por Filipe Antônio Dias, Secretário de Educação de Imbituba Artigos

A SAGA DA “CRECHE DO VILLAGE” e a dificuldade de construir creches no Brasil - Por Filipe Antônio Dias, Secretário de Educação de Imbituba

por Administrador 28-07-2018 há 2 mêses 2019

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Por Filipe Dias Antônio, Secretário de Educação do Município



Dilma Rousseff foi eleita em 2010 tendo como uma de suas bandeiras eleitorais a construção de 6 mil creches por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O objetivo maior do Programa é fomentar a criação de vagas na Educação Infantil por meio do financiamento de novas obras e reformas, o que inclui ainda a aquisição de mobiliário para as unidades construídas.

A gigante demanda por creches no Brasil atingia 10 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora da escola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-2015).

Um balanço divulgado no início de 2015 pelo Ministério da Educação (MEC), que indicou que foram investidos R$ 10 bilhões, e contratadas 8.787 creches pelo país desde 2007.

O Município de Imbituba fez a adesão ao Programa em novembro de 2011, manifestando interesse e tomando as primeiras medidas para receber os recursos para construir a creche do bairro Village.

Com capacidade para atender 120 crianças em período integral ou até 240 crianças distribuídas em turnos, matutino e vespertino, a construção da creche deve obrigatoriamente adotar o projeto padrão fornecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Desse modo, o setor de Engenharia e Convênios da Prefeitura realizou o preenchimento da planilha orçamentária padrão do FNDE, com os custos unitários de cada serviço e chegou ao valor total de R$ 1.688.947,94 para execução da obra, adotando um BDI de 25% (índice da Construção Civil - Benefícios e Despesas Indiretas).

A planilha fornecida pelo FNDE é uma “estimativa” de serviços para execução da obra padrão e não contempla os investimentos para a sua implantação.

Aqui já é possível identificar o primeiro impasse burocrático e financeiro do projeto, com reflexos prejudiciais para o resto do andamento da obra.

Isto porque o sistema digital do FNDE permitia, à época, o cadastramento do valor máximo para obra de R$1.450.000,00. Dessa forma, a equipe responsável pelo projeto teve que reduzir o BDI da obra para “caber no sistema”, cadastrando-a no valor total de R$ 1.448.633,71, acarretando, já de início, uma redução (ou defasagem) de R$ 240.314,23.

Oito meses depois, em julho de 2012, Imbituba foi contemplada pelo programa e assinou o Termo de Compromisso com o Governo Federal para receber aproximadamente um R$ 1,5 milhão para a construção da creche.

Em janeiro de 2013, a Construtora Formigoni Ltda. venceu a licitação e, no mês seguinte, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras.

Por determinação da Administração Municipal recém-empossada (Jaison Cardoso - PSDB - gestão 2013/2016), foram realizados estudos para mudança do terreno da obra.

Em junho de 2013, após aprovação do novo terreno e a atualização nos sistemas do Governo Federal, foram realizadas as instalações provisórias para o início da obra no bairro Village.

A defasagem prévia da obra, aliada ao atraso ocorrido para o inicio dos demais serviços complementares, dificultaram o andamento, forçando a Construtora Formigoni a solicitar à Prefeitura o reajuste do contrato inicialmente pactuado, visto que havia passado um ano da sua assinatura.

Desse modo, o valor inicial do projeto padrão que já se encontrava defasado em novembro de 2011, com R$ 240.314,23, sofreu majorações decorrentes da demora do real início da obra.

Neste momento, constatou-se um período de defasagem no valor do projeto padrão em pelo menos 19 meses, onerando o valor da obra, impingindo prejuízo à empresa executora e, consequentemente, refletindo de forma negativa no andamento da construção.

Do início da obra, em julho de 2013, e nos anos que se seguiram, a empresa executora realizou diversos pedidos de aditivo de prorrogação de prazo e valores.

Quando a gestão do Dr. Rosenvaldo Júnior (PT) – 2017 a 2020 - tomou posse, em 2016, a obra já se encontrava paralisada e aproximadamente 80% dos trabalhos concluídos.

Com o objetivo de terminar a obra o mais rápido possível e reduzir a fila de espera da Educação Infantil, o Prefeito Rosenvaldo convocou a Construtora para finalizar a obra. A Construtora Formigoni Ltda., até então responsável pela obra da creche, alegou que a obra se tornou “inexequível” para os parâmetros inicialmente pactuados e requereu a rescisão contratual.

Rescindido o contrato, as demais construtoras que participaram da licitação em janeiro de 2013 foram chamadas para manifestar interesse em continuar a obra. Depois de avaliar a situação da obra, as segunda e terceira colocadas na licitação não aceitaram continuar os trabalhos.

Em meados de 2018, a Secretaria de Educação propôs ao Prefeito a criação de um Departamento de Engenharia, inédito no seu âmbito, com o objetivo de realizar os serviços necessários para a conclusão da obra.

Com o aval do Prefeito, o departamento foi criado e dois engenheiros passaram a integrar os quadros da pasta da Educação. A Secretaria então estabeleceu um cronograma rigoroso de trabalho com o levantamento de todos os serviços a serem concluídos. Uma nova planilha orçamentária foi construída nos padrões do FNDE para a elaboração do termo de referência que culminará na licitação.

O próximo passo foi a regularização da obra nos sistemas do Governo Federal, essencial para a liberação dos recursos disponíveis para a conclusão.

A obra, que em 2012 estava orçada em R$1.450.000,00, está hoje, como dito, com 80% dos serviços concluídos. E para a sua conclusão estão ainda disponíveis R$325.000,00 do convênio com o Governo Federal.

Ocorre que a atualização das planilhas orçamentárias nos padrões do FNDE demonstraram que será necessário aproximadamente R$700.000,00 para a conclusão da obra.

A diferença entre o valor total da obra e o saldo remanescente do convênio deverá, ao que tudo indica, ser custeada pela Prefeitura.

Segundo o Engenheiro da Prefeitura, Sr. Célio Nunes do Nascimento, “os problemas de projetos padrão persistem, uma vez que existem conflitos entre os projetos arquitetônicos, complementares, memoriais descritivos, memoriais de especificação técnicas e planilhas orçamentárias fornecidas pelo FNDE. Tais conflitos já foram identificados pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU), o qual solicitou as correções para o FNDE, sendo que até o momento a Prefeitura não recebeu qualquer material corrigido, ficando a cargo da Prefeitura as correções nos projetos e memoriais descritivos, com aditivos de serviço.”

As críticas de Célio ao Programa comungam com uma recente auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) que concluiu que o ProInfância tem baixa eficácia e falhas de planejamento.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, do total de 8.824 obras previstas no programa, apenas 3.482 foram concluídas e 1.478 estão em funcionamento. Entre as principais constatações, a recente auditoria do órgão verificou 1.297 obras inacabadas, paralisadas e canceladas.

A revista Carta Capital tratou do assunto no artigo “Proinfância e a dificuldade de construir creches no Brasil” no ano de 2015.

Vital Didonet, ex-coordenador de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) entende que um dos defeitos do programa, no nascedouro, foi não ter levado em conta a diversidade regional no planejamento arquitetônico das creches, “Foi uma decisão que necessitava de um planejamento conjunto com os municípios. O diálogo levaria a um planejamento diversificado”, ponderou o articulista da revista.

Segundo Didonet, ainda, alguns dos entraves do Proinfância não estão no Proinfância, mas sim no pacto federativo. Repassar dinheiro federal para um município tem condicionantes necessárias, porque é muito dinheiro, mas, da forma como o país está estruturado, isso cria problemas que talvez tenham sido ignorados, ou minimizados quando do lançamento.

Em 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia realizado uma auditoria. O órgão apontou falhas estruturais arquitetônicas no programa. Por exemplo, há projetos de creches para o clima quente de uma determinada região do País que são exportados para outras regiões mais frias, sem as devidas adaptações necessárias.

O TCU fiscalizou 44 creches em seis cidades. “Em todos os municípios fiscalizados foram identificados serviços com qualidade deficiente, resultantes da execução; e do projeto padrão utilizado. Também foram constatadas situações de obras paralisadas ou com baixo ritmo de execução”, aponta o relatório.

O Proinfância, segundo Maria Thereza Marcílio, gestora institucional da organização Avante precisa de mais tempo. E de muitas melhorias. “O senso comum e a mídia precisam entender que Educação não é investimento de curto prazo. Então, oito anos são muito poucos para avaliar e dizer que não funcionou”, diz. Por outro lado, ela afirma que as crianças não esperam. “É o único segmento que não tem supletivo. Educação Infantil, ou faz na infância, ou não faz. É lamentável que muitas crianças não tenham essa oferta, mas, que temos avançado muito, não tenho a menor dúvida”, finaliza.

 Como visto, as divergências de custos entre a planilha orçamentária e o projeto, aliadas às falhas do projeto arquitetônico padrão e às dificuldades do pacto federativo vigente, atingem somas consideráveis de recursos, não só em Imbituba, mas em todo o Brasil.

Maria Thereza entende que o Proinfância necessita de mais tempo e de muitas melhorias, mas que ainda é cedo para avaliar e dizer que no Programa não funcionou.

Por outro lado, ela afirma que as crianças não esperam. “É o único segmento que não tem supletivo. Educação Infantil, ou faz na infância, ou não faz. É lamentável que muitas crianças não tenham essa oferta, mas, que temos avançado muito, não tenho a menor dúvida”, finaliza.

Em um ano e sete meses à frente da Secretaria de Educação protocolamos na última semana o termo de referência para a licitação da obra que vai ajudar em muito à redução da fila de espera na Educação Infantil.

Estamos em contato com o Ministério da Educação em busca de recursos para ajudar na finalização da obra. Caso não venha resposta positiva de Brasília, o Prefeito já sinalizou que vai custear a obra com recursos próprios do Município.

Sabemos que temos que avançar muito na melhoria da infraestrutura das escolas e creches, mas é preciso reconhecer que ao realizar os processos burocráticos e, atualizar o projeto ao ponto de licitá-lo novamente, foi um avanço muito grande para um ano e sete meses de gestão.

O tempo necessário para licitar e executar os 20% de serviços que faltam para concluir a obra é compatível com o início do ano letivo de 2019. Claro, se a empresa que vencer a licitação for competente e a Prefeitura fiscalizar rigorosamente a obra.

O certo é que nunca estivemos tão perto de finalizar essa saga e entregar essa creche ao povo de Imbituba.

Assinado: Filipe Dias Antônio

Advogado e Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Imbituba

Fone: (48) 3255-4133

E-mail: filipe.dias@imbituba.sc.gov.br

Fontes: http://www.cartaeducacao.com.b... http://www.cgu.gov.br/noticias... OFÍCIO SEDURB Nº 085/135 em resposta aos questionamentos do Observatório Social de Imbituba, de autoria de Celio Nunes Nascimento Junior Eng° Civil – CREA/SC n° 42.737-1 Fiscal da Obra – Prefeitura de Imbituba

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