Acesso Norte: Observatório denuncia ao Tribunal de Contas várias irregularidades na execução da obra
Publicidade


Notícias


Pesquise


Acesso Norte: Observatório denuncia ao Tribunal de Contas várias irregularidades na execução da obra Geral

Acesso Norte: Observatório denuncia ao Tribunal de Contas várias irregularidades na execução da obra

por Redação 13-10-2016 há 1 ano 221

  • Tweet

Publicidade

O Observatório Social de Imbituba (Osimb) protocolou nessa terça-feira (13) uma representação no Tribunal de Contas do Estado detalhando ao órgão fiscalizador às diversas possíveis irregularidades na execução das obras de pavimentação e drenagem do Acesso Norte de Imbituba, que abrange as avenidas Marieta Konder Bornhausen e Manoel Florentino Machado.



Antes de informar o TCE, os voluntários do Osimb enviaram três ofícios à Prefeitura de Imbituba, informando as possíveis irregularidades, mas não obtiveram resposta alguma por parte dos gestores municipais.

“O Osimb tem levado às autoridades competentes toda e qualquer irregularidade que esteja em desacordo com o contrato, sempre buscando a sanar o problema antes que a resolução seja irreversível e comprometa a qualidade da obra, considerando o alto preço contratado. Como é de praxe, esgotamos todas as formas de ajustar o problema, só em último caso fazemos a denúncia nas instâncias superiores”, afirma Moacir dos Santos Vinci, voluntário do Osimb. 14358778_1462537840439731_7888989560864270445_n

Durante suas fiscalizações diárias, os voluntários encontraram no mínimo sete incongruências nos trabalhos em relação ao que exige a licitação vencida pela empresa SETEP, algumas delas com diferenças financeiras e de qualidade substanciais dos produtos e mão de obra, em relação ao que foi pago pela prefeitura e o material utilizado.

OBRA DE 5 KM JÁ ESTÁ ORÇADA EM R$ 13.2 MILHÕES

A obra que já está orçada em R$ 13.2 milhões é de suma importância para a operacionalização do porto e desenvolvimento da região. O capeamento em concreto é vital para suportar o grande fluxo de veículos de carga. A previsão é que a obra esteja pronta antes o fim do ano, que inclui drenagem pluvial e sinalização.

“O povo de Imbituba espera há muito tempo por esta obra. Porém a empresa vencedora do processo licitatório, Setep, deverá executar a obra nos moldes do contrato, sob a fiscalização dos técnicos da prefeitura e o olhar atento do Osimb, que tem acompanhado com sua equipe todas as etapas do processo, que inclui: projeto, certame da licitação e a boa execução do serviço”, finaliza Vinci.



OSIMB DETALHA IRREGULARIDADES EM RELATÓRIO

O Osimb detalhou no documento que constatou que a prefeitura de Imbituba teria permitido a contratação de um empresa terceirizada por parte da SETEP, o que seria vedado na licitação, não utilização dos equipamentos de segurança, indícios de irregularidades nos trabalhos de drenagem, utilização de materiais incompatíveis com a nota fiscal apresentada, inexistência do canteiro de obras após 75 dias do início dos trabalhos, além de possíveis irregularidades na fresagem do asfalto.

Os custos da obra são divididos entre o governo do Estado, SCPar – Porto de Imbituba e Prefeitura, que repassa os recursos e se responsabilizou pelo processo licitatório e a fiscalização, embora depois de 60 dias tenha lançado licitação para contratar uma empresa especificamente para fiscalizar a obra. 14316921_1462538447106337_4720659379132218188_n

SOBRE O OSIMB

O Observatório Social de Imbituba (OSIMB) é integrante de uma rede nacional de observatórios sociais, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB), que assegura a disseminação de metodologia padronizada para atuação dos observadores em nível municipal, de acordo com as diretrizes da franquia social.

Seu objetivo estatutário principal, dentre outros, é atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados.



Os membros do OSIMB não possuem vinculação político-partidária e visam colaborar com o aperfeiçoamento da gestão pública, a fim de resultar na prestação de serviços públicos que atentem aos princípios de legalidade, moralidade e eficiência.

ENGENHEIRO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR A OBRA NEGA IRREGULARIDADES

A reportagem do AHora procurou a atual gestora da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Infraestrutura (SEAP), Juliana da Silva Ignácio, para que pudesse esclarecer as constatações do Osimb.

No entanto, Juliana achou por bem designar o Engenheiro da Prefeitura, responsável pela fiscalização da obra, Moacir Freitas da Rosa, para tentar esclarecer os pontos citados na representação, as possíveis irregularidades.

O engenheiro por sua vez, achou melhor responder de forma técnica as constatações do Osimb, uma por uma.



POSSÍVEIS IRREGULARIDADES:

I – SUBEMPREITADA DA OBRA COM EXPRESSA VEDAÇÃO CONTRATUAL

OSIMB: Parte da obra, especificamente no que se refere à drenagem pluvial, está sendo executada pela empresa CAJOTI, que não figura como parte no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a empresa SETEP S.A. Cumpre dizer que, o pacto firmado veda expressamente a sub empreitada, consoante se denota das letras “a”,“b” e “u”, item 1 da cláusula 10ª do Contrato SEAPI 2016/73 AA/00).

Cumpre informar que o OSIMB encaminhou ofício ao Município solicitando esclarecimentos a respeito da contratação de empresa estranha ao contrato, e até o presente não recebeu resposta, razão porque noticia o fato a esse órgão fiscalizador, para que tomem as providências cabíveis, no sentido de averiguar a legalidade da contratação e, ainda, os termos do contrato firmado entre a empresa SETEP e a CAJOTI, especialmente no que diz respeito à qualidade do material empregado e à relação com o contrato firmado com o Município de Imbituba/SC, visto que todos estão sujeitos ao princípio da publicidade, o que se requer desde já.

RESPOSTA DO ENGENHEIRO: Informo que a letra u) do Inciso I da Cláusula Décima do Contrato PMI SEAPI 2016/73-A/00 define o seguinte: “u) A contratada não poderá transferir a outrem as obrigações assumidas no contrato, salvo autorização, por escrito, do Município.”

A Contratada solicitou através do DCT-052/2016 de 27/06/2016 à fiscalização da obra, baseada na referida letra do Inciso I da Cláusula Décima, a subcontratação de mão de obra da empresa Cajoti Obras e Transportes para executar drenagem e obras complementares, informando que a responsabilidade técnica e executiva dos serviços seriam da Setep Construções S.A.

A contratação de mão de obra indireta é usual em médias e grandes obras e não é ilegal. No dia 05 de julho de 2016, a Fiscalização da obra autorizou através do Ofício n° FISC PMI SEAPI 2016/73-A/00 – 001/2016 que a Contratada pudesse contratar mão de obra indireta de empresa de mão de obra para execução de drenagem pluvial e serviços complementares, mas que toda a responsabilidade pela execução dos serviços seria da empresa SETEP Construções S.A. sob a responsabilidade técnica do Eng° Marcelo Barcaro, conforme ART n°5869410-2.

Portanto, a Contratada não transferiu a responsabilidade da obra a outra empresa, mas, sim, contratou mão de obra indireta.

II – DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 10ª DO CONTRATO SEAPI 2016/73 AA/00, ITEM 1, LETRAS ‘D’, ‘L’ E ‘T’- NÃO UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

OSIMB – A Empresa SETEP não está cumprindo as Normas de Segurança e Higiene do Trabalho, infringindo a letras “d”, “l”, “t”, item 1 da cláusula 10ª do Contrato SEAPI 2016/73 AA/00), porquanto não exige a utilização de equipamentos de segurança por parte os trabalhadores que estão executando a obra. A obrigatoriedade legal da utilização impede qualquer justificativa para o descumprimento da regra.

RESPOSTA DO ENGENHEIRO: A Fiscalização já havia observado o descumprimento das normas e comunicou à Contratada que tomasse as devidas providências para corrigir a falha.

III – SERVIÇOS DRENAGEM

OSIMB – Com relação aos serviços de drenagem, há indícios de irregularidades nas bases de assentamento dos drenos de concreto, reaterro e compactação das valas, dimensões e qualidade das caixas, que aparentemente não cumpriram o projeto, especificamente no que diz respeito às exigências constantes das páginas 100, 101, 102, 109, 110 e 111 do volume 1 e nas páginas 78, 79, 80, 81 e 82 do volume 2 e nas páginas 13, 14, 15 e 16 do volume 3 ( anexo 07 ).

Com as chuvas fortes dos últimos dias 03 e 04 de (setembro), a precária estrutura construída parece não ter suportado, consoante se denota das fotografias a seguir:

RESPOSTA DO ENGENHEIRO: Não existe qualquer irregularidade nas bases de assentamentos dos tubos. O solo onde está sendo executada a obra é constituído de areia fina, sem coesão. Como a obra não está concluída e, na execução das galerias e caixas de captação algumas guias (meio-fio) caíram e a alta precipitação da madrugada do dia 4 de setembro provocou forte escoamento superficial por trás da guia e sobre o solo arenoso formando a voçoroca (escavação no solo ou em rocha decomposta causada por erosão do lençol de escoamento de águas pluviais) e deixando à mostra a galeria.

A contratada consertou o estrago provocado pelas fortes chuvas. Quando as guias e caixas de captação estiverem concluídas, toda a água pluvial será conduzida para a galeria e não acontecerá mais a erosão. Naquele ponto será reconstruído o passeio para pedestre que foi removido para a execução da drenagem.

IV – UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INCOMPATÍVEL COM A NOTA FISCAL APRESENTADA

OSIMB – Ainda, há um sério problema na resistência nos drenos das travessias da estrada, que deveriam ser tipo CA2 com duas armações de ferro e estão com apenas uma armação, não obstante constar na nota fiscal apresentada pela SETEP ao Engenheiro Moacir, a existência de duas armações de ferro.

Cumpre dizer que, diante da dúvida instaurada acerca da estrutura das armações utilizadas, o Engenheiro responsável determinou que quebrassem um dos tubos, oportunidade em que se constatou a irregularidade apontada, consoante se denota das fotografias (na postagem):

Na oportunidade, o Engenheiro responsável pela fiscalização da obra conferiu a nota fiscal do produto apresentada pela SETEP e constatou que, não obstante se tratar de dreno com armação simples, a NF se referia a dreno com armação dupla que, por óbvio, tem um preço superior. Como o Município não está atendendo às demandas do observatório em relação aos fatos, não obtivemos cópia da Nota Fiscal para comprovar os fatos. No entanto, os voluntários do OSIMB, Carlos Alberto Gonçalves da Costa, Moacir dos Santos Vinci e Jari Dalbosco presenciaram o episódio e poderão testemunhar em juízo, caso necessário.

RESPOSTA DO ENGENHEIRO: Não existe problema de resistência nos bueiros de travessia da via. No dia 12 de agosto, quando a Fiscalização estava resolvendo conflitos da galeria de drenagem pluvial com cabos de telefonia, executando uma caixa de transição, maneira de se mudar a forma da seção da galeria para transpor os cabos subterrâneos, mas mantendo-se a seção de vazão, apareceram membros do OSIMB, quando um deles afirmou que os tubos não tinham armaduras de aço.

Imediatamente, a Fiscalização mandou quebrar um tubo quando constatou que a armadura era simples e de tela soldada.

Como o detalhe construtivo, Prancha 07/08 dos Detalhes de Drenagem, especificava armadura dupla com aço CA-24 e concreto com fck = 150 kg/cm², a Fiscalização paralisou a obra para que o Responsável Técnico da Contratada justificasse tecnicamente a mudança no detalhe construtivo do tubo.

Um tubo CA2 (nomenclatura antiga) ou PA2 conforme NBR 8890/2007 não significa que deve ter duas armaduras e, sim que resista a carga mínima de fissura e carga mínima de ruptura normatizada conforme Tabela A.4 da referida norma. A armadura será determinada pelo cálculo estrutural.

O Responsável Técnico pela obra apresentou a especificação dos tubos como Tubo DN 600 MF PA3, conforme constava na Nota Fiscal, com tela soldada de aço CA-60, com barras com diâmetro de 5 mm e concreto com resistência de 30 Mpa ou seja fck = 300 kgf/cm². Para esclarecer aos leigos, um aço CA-24 tem uma resistência à tração de 2.400 kgf/cm², enquanto um aço CA-60 resiste a 6.000 kgf/cm², mais que o dobro da resistência do aço CA-24, além de um concreto com o dobro da resistência à compressão do tubo especificado no projeto.

A Contratada apresentou o Resultado de Ensaio do tubo conforme NBR 8890/2007 com resultados superiores aos valores mínimos da norma. A Fiscalização aceitou os resultados e como prova, o tráfego pesado sobre os tubos está liberado desde a implantação e, sem apresentar qualquer problema.

V– INEXISTÊNCIA DO CANTEIRO DE OBRAS, APÓS O TRANSCURSO DE 75 DIAS DO INÍCIO DAS OBRAS.

OSIMB – Consta do projeto, especificamente nas páginas 149 e 150 do volume 1 e na página 142 do volume 2 a necessidade de instalação do canteiro de obras, orçado em R$ 149.474,84 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

Até o presente, não se constata no local a existência de canteiro de obras. Instado sobre a questão, o Município de Imbituba/SC nada informou a respeito, não obstante o seu dever de fiscalizar o cumprimento do contrato.

RESPOSTA DO ENGENHEIRO: Existe canteiro de obras sim, com pátio com revestimento em brita corrida para estacionamento dos equipamentos, dois contêineres e sanitário químico. Em duas medições, foi liberado o pagamento de R$ 11.131,04 referente aos contêineres e R$ 4.241,32, totalizando R$ 15.372,36. A Contratada alugou imóvel para alojamento dos funcionários na Av. Treze de Setembro, Apartamentos 01, 02, 03 e 04, Bairro Vila Nova Alvorada.

O valor de R$ 148.727,32 se refere a instalação de canteiro de obra, mobilização e desmobilização de equipamentos e montagem e desmontagem de usina de concreto.

À medida que o cronograma vai avançando e as necessidades da obra exigindo mais equipamentos, haverá também avanço na etapa Instalação de Canteiro e Mobilização e Desmobilização de Equipamentos. Este item somente estará concluído quando a obra acabar com a desmobilização de todos os equipamentos.

VI – AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NOMEADO PELA SETEP NA OBRA

Excelências, os voluntários do OSIMB realizam visitas com frequência no local onde estão sendo realizadas as obras, no entanto, em nenhuma das oportunidades estava presente o técnico indicado no contrato, em claro descumprimento ao disposto na letra “m”, Item 1 da Cláusula 10ª do Contrato SEAPI 2016/73 AA/00, e, não obstante, até o presente, não se tem conhecimento de que o cumprimento da regra esteja sendo exigido pelo Município de Imbituba/SC.

— ESSA OBSERVAÇÃO NÃO TEVE RESPOSTA DO ENGENHEIRO

VII – POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FRESAGEM DO ASFALTO

OSIMB: Na página 106 do volume 2 do projeto elaborado consta as especificações das medidas de fresagem do asfalto. No entanto, na prática, é possível que não tenham sido cumpridas as especificações do projeto, especificamente no que diz respeito à espessura de 5 cm de fresagem indicada, o que deverá ser comprovado pela empresa SETEP.

RESPOSTA DO ENGENHEIRO: As especificações de projeto estão sendo cumpridas. A camada a ser fresada está muito deteriorada com deformações acentuadas. Mantém-se a espessura média de fresagem de 5 cm como especificada no projeto. Em alguns pontos há variação devido à deterioração e deformação.

Entendemos a preocupação dos membros do OSIMB, mas podem ter certeza que não existe ninguém mais preocupado pela execução correta da obra do que o Fiscal que completará em dezembro 35 anos de engenharia, do quais 34 dedicados a obras públicas.


    Palavras-chave
  • obra
  • tribunal
  • Tweet

Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil