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Observatório Social - Quantidade de cargos comissionados em Imbituba: Necessidade ou Excesso? Artigos

Observatório Social - Quantidade de cargos comissionados em Imbituba: Necessidade ou Excesso?

# por Membros do Osimb 23-07-2018 há 2 mêses 573

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Muito tem se falado sobre o número de cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. Entendemos como necessário e salutar o interesse e a atenção sobre como os recursos públicos são aplicados. Aqueles que voltam suas atenções para esse assunto estão de parabéns pela consciência cidadã. 

É importante aproveitar esse interesse e orientar os esforços para o aperfeiçoamento da gestão pública, de forma a corrigir distorções, evitar desperdícios de recursos e para resultar em uma eficiente e devida contraprestação de serviços públicos. Afinal de contas, todos sabemos como é custoso suportar a atual carga tributária, e não dá para aceitar passivamente desperdício, má gestão e desvios de nossos recursos.

Para que possamos fazer uma avaliação correta, é necessário se fundamentar em dados e informações confiáveis. Para isso podemos usar seguramente os dados do Portal de Transparência e relatórios do Tribunal de Contas do Estado.

Mas também é importante fazer uma avaliação imparcial, justa, sem preferências e paixões partidárias. Criticar ou defender motivado por alinhamento ou preferência não é uma atitude honesta. Se quisermos uma conduta correta dos outros, sejamos primeiramente nós o espelho dessa conduta. 

Devemos ponderar que os cargos comissionados são necessários para que uma gestão ponha em prática o seu plano de governo, que é fruto, em tese, de promessas e compromissos públicos de campanha que precisam ser honrados. Também devemos respeitar aqueles que ocupam cargos comissionados e se dedicam em cumprir com as suas funções.

Algumas questões importantes para refletirmos e evoluirmos, em qualquer tempo e independentemente de cores partidárias da gestão:

— Qual a medida justa e necessária de cargos comissionados? Porque o excesso é desperdício de recursos financeiros que poderiam ser mais bem utilizados em investimentos e serviços públicos e pode dar margem a loteamento político-partidário da estrutura.

— Qual a qualificação técnica deve ter os nomeados? Apenas alinhamento político ou proximidade pessoal dos eleitos não é perfil aceitável. Seriam aqueles popularmente conhecidos como “assessores de coisa nenhuma”. Neste sentido os partidos devem dispor em seus quadros ou fora deles pessoas capacitadas e competentes para essas nomeações.

— Os nomeados para cargos comissionados trabalham de fato ou apenas “batem o ponto”? Não podemos aceitar que os cargos sejam utilizados como moeda para pagamento de apoio político do período de campanha.

— Certas funções não seriam mais bem desempenhadas pelos próprios servidores efetivos em vez de colocar alguém de fora do quadro?

Entendemos que esses questionamentos são importantes para um amadurecimento coletivo e uma evolução responsável das políticas de contratação de pessoal, com promoções de reformas de distorções na quantidade e na qualidade das nomeações para cargos comissionados, e também na avaliação do custo/benefício dessas nomeações para coletividade.

Para tanto, elaboramos um gráfico baseado nos dados do Portal da Transparência para enxergarmos como está a evolução quantitativa destas nomeações na Prefeitura e na Câmara ao longo das últimas gestões. Não temos a pretensão de sermos os donos da verdade, apenas de socializar uma informação confiável e estimular reflexões e debates positivos e responsáveis.

Fonte: Portal Transparência – Disponível em:
https://e-gov.betha.com.br/tra...
con_servidorescomissionados.faces

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