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Riscos da informalidade na locação por temporada Geral

Riscos da informalidade na locação por temporada

# por Giulianno Costa 28-06-2018 há 3 semanas 160

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Com tantas belezas naturais, é cada vez maior o número de turistas que procura o município de Imbituba e região para prática de lazer, fomentando o mercado imobiliário com a procura por imóveis para locação por temporada. No entanto, é uma prática que na maioria das vezes é realizada de maneira informal e normalmente tudo é tratado verbalmente, sem nenhuma garantia e sem contrato prévio, gerando riscos e insegurança ao negócio.

Contudo, não fazer um contrato formal com a observância legal, pode trazer sérios prejuízos, principalmente ao locador.

Vejamos algumas questões que devem ser observadas na hora de fazer a locação do imóvel por temporada.

QUAL O PRAZO MÁXIMO DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA?

De acordo com a Lei nº 8.245/91, que trata do aluguel por temporada nos artigos 48 a 50, determina que o prazo da locação não pode ultrapassar 90 dias para ser considerada uma locação para temporada.

Art. 48. Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.
Parágrafo único. No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.

Essa é umas das principais razões para a necessidade de ter um contrato escrito, uma vez que possui prazo certo.

Portanto, evite problemas e faça um contrato por escrito para a sua locação.

FINALIDADE DA LOCAÇÃO

Segundo o art. 48 da Lei 8.245/91, o contrato de locação para temporada serve para residência temporária do locatário, para os mais diversos fins: estudos, lazer, questões de saúde, realização de obras no seu imóvel, entre outros fatos por um determinado período de tempo.

Ciente disso, uma dica é inserir no contrato a finalidade da locação, como, por exemplo, prática de lazer, para que fique evidenciado se tratar de uma locação por temporada.

Além disso, em virtude da finalidade expressamente prevista em lei, é importante destacar que não há locação para temporada de finalidade não residencial, também chamada de comercial.

A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO DE VISTORIA

Por se tratar de uma locação em que o locatário poderá permanecer por no máximo 90 dias, é usual que o imóvel venha mobiliado e equipado com camas, armários, utensílios e bens móveis em geral, mas a inexistência de móveis, por si só, não descaracteriza a locação para temporada.

Entretanto, existindo bens móveis é imprescindível a elaboração de um relatório de vistoria do imóvel, com a descrição detalhada dos bens, com informações claras sobre o estado atual, conservação e manutenção em que se encontra cada um deles no momento da entrega das chaves.

Esse relatório será extremamente útil quando ocorrer a devolução das chaves, para que a preservação dos bens possa ser aferida e, sendo constatado algum dano durante a vigência do contrato, a parte prejudicada possa ser ressarcida.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA?

Cobrança antecipada dos aluguéis

Outra característica da locação para temporada, que pode ser vista como a melhor vantagem de alugar por temporada, é a possibilidade de cobrança antecipada e integral dos aluguéis e encargos locatícios por parte do locador. Esta previsão consta no art.49 da Lei 8245/91.

Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

Garantia locatícia

Outra vantagem é a possibilidade de o locador exigir do locatário que preste alguma das garantias locatícias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91, como a caução, fiança, seguro de fiança locatícia, cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, sedo vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.

Essa previsão justifica-se pela necessidade de reparação a eventuais danos causados pelo locatário ao imóvel locado e/ou ao seu mobiliário e utensílios.

RISCO DA PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO NO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO PRAZO AJUSTADO

Finalizado o período de vigência do contrato, se o locatário permanecer por mais de trinta dias no imóvel, sem que o locador notifique-o para entrega de chaves, ficará prorrogado o contrato por prazo indeterminado, dentro das regras de uma locação residencial comum, perdendo a prerrogativa de exigir o pagamento antecipado do aluguel e encargos.

Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir - se - á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47.

O artigo 47 da Lei do Inquilinato relaciona situações bastante específicas, que dificultam a retomada do imóvel. Portanto, deve o locador ficar atento e buscar orientações de um advogado para retomar o seu imóvel através de medidas judicias cabíveis para que haja a desocupação.

Diante do exposto, resta claro que apesar de parecer uma locação simples, a falta de formalização do negócio e a inobservância de alguns detalhes podem acarretar em transtornos desnecessários principalmente para o locador.

Giulianno Costa Agostinetto - OAB/SC 45.869.

giuliannocosta@hotmail.com


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