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Prefeitura de Laguna decreta “Situação de Emergência” no município Geral

Prefeitura de Laguna decreta “Situação de Emergência” no município

por Redação 29-05-2018 há 4 mêses 469

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Em virtude do movimento de paralisação dos caminhoneiros que persiste há uma semana e não há previsão segura do retorno à normalidade da falta de combustíveis que tem gerado transtornos nos transportes públicos e aquaviários, do desabastecimento de produtos alimentícios, de insumos hospitalares, gás de cozinha e demais itens de caráter indispensável e e para evitar situações que possam comprometer a oferta da prestação de serviços considerados essenciais à população, nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, a Prefeitura de Laguna decretou a Situação de Emergência no Município.

A medida, disposta na Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência pelos municípios, foi tomada com base em informações levantadas pelas secretarias da Prefeitura de Laguna, que indicam a existência de danos significativos decorrentes do desabastecimento. Através dela, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a organização Secretaria de Administração, Finanças e Serviços Públicos, “nas ações de resposta à situação e para a reabilitação da normalidade dos serviços, visando otimizar todos os meios necessários a fim de garantir precipuamente as assistências à saúde e segurança pública, dentre outros”. 

A Secretaria de Administração, Finanças e Serviços Públicos deverá restringir o abastecimento dos veículos que não estejam diretamente destinados aos serviços de Saúde e Segurança Pública. Ficam os secretários municipais autorizados a adotar todas as medidas necessárias para a manutenção da regularidade das atividades institucionais; os postos de combustíveis do município devem priorizar o atendimento para a manutenção dos serviços essenciais, tais como Coleta de Lixo, Saúde, Educação, Segurança Pública, Transporte Público e Aquaviário; as medidas de que trata o Decreto e que visam otimizar a prestação de serviços públicos vigorarão até a reversão da situação de desabastecimento ou pelo prazo de até 180 dias.

 

Foto: Ronaldo Amboni

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