Temer autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias, mas Governador descarta uso em SC: "Estamos com absoluto controle da situação"
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Temer autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias,  mas Governador descarta uso em SC: Segurança

Temer autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias, mas Governador descarta uso em SC: "Estamos com absoluto controle da situação"

por Administrador 26-05-2018 há 2 mêses 876

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Foi publicado na noite desta sexta-feira (25), em edição extra do "Diário Oficial da União", o decreto do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional, para desobstrução de vias públicas federais. A medida foi anunciada depois da crise gerada pelo movimento dos caminhoneiros, que bloqueiam estradas há cinco dias contra o aumento do diesel.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública, prevê ações de desobstrução de vias públicas federais a partir desta sexta até o dia 4 de junho. 

No entanto, em Santa Catarina, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) afirmou em entrevista coletiva que o Estado tem conseguido manter serviços essenciais de preservação da vida e descartou o uso de Força Nacional.

Pinho Moreira garantiu que há normalidade no acesso aos atendimentos essenciais de saúde nos hospitais, de segurança e abastecimento de alimentos e insumos para a população, bem como para os animais, levando em conta a produção expressiva de Santa Catarina no agronegócio.

“Não temos encontrado nenhum tipo de resistência para atender as principais necessidades da nossa gente, aquelas que garantem a preservação da vida. Estamos atentos e com absoluto controle da situação”, afirmou Moreira. O governador descartou, neste momento, o uso da Força Nacional de Segurança em Santa Catarina.

Ainda de acordo com a publicação do decreto de Temer, a medida anunciada também inclui:

remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;

escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;

garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais;

medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.

O decreto autoriza, ainda, a atuação das Forças Armadas na desobstrução de vias públicas estaduais, distritais e municipais, desde que solicitado pelo prefeito ou governador, e se demonstrado a insuficiência da Polícia Militar local para a liberação das pistas.

Além do decreto, o governo também publicou portaria que autoriza a Força Nacional a acompanhar a Polícia Rodoviária Federal nas ações para desbloquear as rodovias, interrompidas pela greve dos caminhoneiros, pelo tempo que as manifestações durarem.

De acordo com a portaria, a medida pretende garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral, e assegurar circulação nas rodovias federais e coibir eventuais atos de violência.


TRABALHO EM SC

O grupo que atua no gerenciamento da situação para minimizar os efeitos da paralisação em Santa Catarina trabalha para manter a normalidade no transporte de itens de assistência humanitária e animal como, remédios, gás, combustíveis, oxigênio para os doentes, produtos utilizados na purificação da água, ração e alimentos para os animais.

Os órgãos que fazem parte da rede de proteção civil, responsáveis pelo transporte destes itens circulam em comboios identificados com adesivos da Defesa Civil de Santa Catarina e estão sendo escoltados pela Polícia Militar para que possam chegar até o destino. 

“Até agora realizamos 16 escoltas deste tipo e temos uma reserva técnica de combustível que nos permite trabalhar ainda por um período sem precisar reposição de combustível”, frisou o secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Junior.

A evolução da situação no Estado é acompanhada dia a dia, com diálogo intenso com os grupos de gestão constituídos em todas as regiões, especialmente onde estão as maiores manifestações. Conforme o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, em Santa Catarina, são 164 estradas municipais, estaduais e federais com o movimento e apenas um ponto de bloqueio. “Neste momento, somos todos cidadãos catarinenses trabalhando para a preservação da vida, da ordem e da segurança em nosso Estado”.

PREJUÍZOS NA AGRICULTURA EM SC

O setor da Agricultura é apontado como um dos mais impactados com a paralisação dos caminhoneiros. Uma das principais preocupações, de acordo com o secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Airton Spies, é com a falta de insumo para a produção de ração. O setor é um dos que movimenta os maiores volumes no transporte de cargas, para o abastecimento das propriedades e da agroindústria. A greve já está provocando a interrupção de abates, prejudicando o abastecimento de leite e de hortigranjeiros. “Nossa prioridade tem sido manter a alimentação emergencial dos animais e as empresas que precisam de apoio poderão contar com nossa ajuda e solicitar apoio para o transporte”, reforçou Spies.


CONVERSAS COM O GOVERNO FEDERAL

O governador Eduardo Pinho Moreira destaca que o Estado tem direcionado todo o esforço para preservar a vida e a segurança dos catarinenses durante a paralisação e que a negociação com o movimento é de condução do Governo Federal. “A sociedade tem razão em reclamar da alta do combustível. Não há como tolerar um aumento exagerado nos combustíveis, sobretudo se considerarmos uma inflação de 3% contra um acréscimo de 50%”, pontuou.

Moreira salientou que as conversas no sentido de que os estados abram mão de valores referentes ao ICMS dos combustíveis são avaliadas com muita cautela. Uma das possibilidades seria negociar no valor da base de cálculo do preço do diesel, não na alíquota. “Não temos condições de abrir mão do valor e arcar com uma conta que não é nossa”, enfatizou. O governador informou que o Estado é o que tem a menor alíquota de ICMS nos combustíveis e que só recuaria, diante de compensações financeiras em outros setores, como a saúde, por exemplo.


Uso das Forças Armadas

Nesta sexta, o presidente Michel Temer determinou o emprego de forças federais para desobstruir as rodovias, depois que boa parte do movimento ignoraram o acordo assinado com o governo na quinta-feira (24), para suspender a paralisação por 15 dias.
Os protestos bloquearam estradas e resultaram em desabastecimento de combustível nos postos e escassez de alimentos nos supermercados.
Coordenador do grupo que o governo criou para monitorar a greve dos caminhoneiros, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional Sergio Etchegoyen, que é general do Exército, declarou que o “gatilho” para o uso “enérgico dos recursos legais” foi o “risco de desabastecimento”.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem".

De acordo com o Ministério da Defesa, nessas ações, as Forças Armadas "agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições".

Após o anúncio do uso das Forças Armadas nos desbloqueios, o governo informou que que 419 de um total de 938 pontos interditados em rodovias de todo o país (quase 45%) tinham sido liberados até a tarde desta sexta-feira (25).
Segundo Jungman, todas as 519 interdições que restavam eram parciais.

Requisição de bens

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann explicou que o governo avalia utilizar o instrumento da “requisição de bens”, mas que não tem como foco os caminhoneiros autônomos, mas as empresas.

Jungmann disse que a Polícia Rodoviária Federal foi solicitada para fazer escolta de caminhões de abastecimento, porém, ao chegar nas transportadoras, “não havia disposição das empresas de liberar os seus motoristas” para o transporte da carga.

“Nosso foco não está sobre o autônomo, sobre o proprietário do caminhão. Nosso foco está naquelas transportadoras, distribuidoras que estão se negando a fazer o transporte de carga. Esse é o nosso foco e porque propusemos esse dispositivo”, disse.

A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Leia a íntegra do decreto:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em ações de desobstrução de vias públicas federais no período da data de entrada em vigor deste Decreto até 4 de junho de 2018.
Parágrafo único. As ações de desobstrução de vias públicas federais serão realizadas sob a coordenação do Ministério da Defesa em conjunto com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Art. 2º O emprego das Forças Armadas, na forma e no período previstos nocaputdo art. 1º, para a desobstrução de vias públicas estaduais, distritais ou municipais fica autorizado mediante requerimento do Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital, acompanhado de elementos que demonstrem a insuficiência de meios da Polícia Militar do ente federativo.
§ 1º Na hipótese prevista nocaput, a desobstrução será feita sob a coordenação das Forças Armadas e com o apoio dos meios da Polícia Militar do ente federativo requisitados.
§ 2º Fica dispensado o requerimento do Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital a que se refere ocaputcaso a desobstrução de vias públicas estaduais, distritais ou municipais ocorram em cumprimento a decisão judicial, especialmente a medida cautelar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519.
Art. 3º As ações previstas neste Decreto poderão incluir, em coordenação com os órgãos de segurança pública, após avaliação e priorização definida pelos Ministérios envolvidos:
I - a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;
II - a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;
III - a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e
IV - as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.
Parágrafo único. As ações previstas nocaput, quando decorrentes do disposto no art. 2º, serão realizadas a juízo do Ministro de Estado da Defesa.
Art. 4º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando que será responsável pela operação.
Parágrafo único. O Comando de que trata ocaputassumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais, distritais e estaduais disponibilizados para a operação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Raul Jungmann

Sergio Westphalen Etchegoyen

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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