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Polêmica: Vereadores votam hoje projeto que cancela decreto do prefeito, que permite captação de água no município por parte de Palhoça Política

Polêmica: Vereadores votam hoje projeto que cancela decreto do prefeito, que permite captação de água no município por parte de Palhoça

por Administrador 14-05-2018 há 6 mêses 534

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A vereadora de Paulo Lopes, Eliziani Santos Oliveira, líder da bancada do MDB na Câmara, apresentou projeto no Legislativo que cancela o Decreto nº 32/2017, assinado pelo secretário municipal de Administração, José Antônio Rogério, e pelo prefeito, Nadir Carlos Rodrigues (PP), em agosto do ano passado e que permite a captação de água por parte da Samae de Palhoça, com obras de barragem, na cachoeira Sul do município. 

A emedebista ingressou na semana passada com outro Decreto, desta vez de origem legislativa, sustando o Decreto do prefeito Nadir, por irregularidades que ferem, segundo a autora, a lei Orgânica do município. 

O Projeto não foi à votação porque o relator da Comissão de Redação de Leis, vereador Oziel Evaldo Silva, pediu vistas e a matéria deve entrar novamente na Ordem do Dia da Sessão desta segunda-feira (14), com a apresentação de emenda, que será votada antes do Projeto proposto pela vereadora do MDB. 

“Minha preocupação e a da Bancada do MDB é que a emenda, caso aprovada, descaracterize o objetivo do Projeto, que é derrubar a autorização para a entrada de pessoas na Cachoeira Sul e a continuidade das obras que não têm permissão pública para serem realizadas”, enfatiza Eliziani.

"As pedras da cachoeira já estão completamente furadas por ferros, tubulações e inúmeros materiais e equipamentos já estão no local esperando pela construção da barragem", detalha. "Não está embasado em lei nenhuma. Onde estão os órgãos ambientais que deveriam ser avisados? E a lei orgânica do município, que também precisa ser seguida? Sequer passou pela Câmara para ser aprovado. Precisamos ainda de um relatório de impacto no meio ambiente da região. Ou seja, eles não pensam no ecossistema afetado", detalha a vereadora.

PREFEITURA DE PAULO LOPES ALEGA QUE CESSÃO É LEGAL, QUE ESTÁ DENTRO DAS LEIS E DESQUALIFICA DENÚNCIAS: “INFUNDADAS”

Procurado pela reportagem do AHora, o prefeito Nadir não quis se manifestar pessoalmente, mas a assessoria da prefeitura enviou uma nota na qual nega irregularidades no processo ao afirmar que as denúncias da vereadora de oposição ao atual governo seriam “infundadas”.

“Todo o procedimento está dentro das leis municipais e ambientais e já estamos reunindo toda a documentação que comprova a legalidade e idoneidade do processo para, portanto, tomarmos as medidas jurídicas cabíveis no intuito de que a verdade dos fatos prevaleça.”, diz a Nota, divulgada à época pela imprensa.

SAMAE DE PALHOÇA, À ÉPOCA, DISSE TER TODAS AS LICENÇAS PARA EXPLORAÇÃO

Ao site Palavra Palhocense, a Secretaria Executiva de Saneamento de Palhoça (Samae) informou que a obra vai permitir a captação da água que irá alimentar a estação de tratamento, que por sua vez vai atender a região da Passagem do Maciambu, já em terras palhocenses. Segundo o veículo de comunicação de Palhoça, a Samae ainda teria informado “que a obra possui todas as autorizações necessárias, inclusive licença de instalação da Fatma, concedida após estudos ambientais”, mas não comentou a forma como foi tratada a permissão para explorar as reservas do município vizinho, nem quais os limites para a captação.

REQUERIMENTO NÃO ATENDIDO PÕE DÚVIDA SOBRE LEGALIDADE DA OBRA

A vereadora Ziani é também autora de um Requerimento, protocolado em março deste ano, na Casa, onde pediu ao prefeito Nadir que comparecesse ao plenário com os documentos comprobatórios sobre o Decreto e as obras no local, e que foi atendido apenas pela presença do prefeito em Plenário que, segundo a vereadora, não só nada explicou como ainda foi ofensivo em suas palavras faltando com decoro para com a parlamentar do MDB. 

VOTAÇÃO DA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA PROMETE SER POLÊMICA

A bancada do MDB tem, desde que a denúncia foi feita pela vereadora, se manifestado sobre as declarações tanto por parte do Executivo como do Samae da cidade vizinha e destaca que até hoje não teve resposta sobre a permissão de acesso à Cachoeira e as obras da barragem. 

“Ambas as partes dizem que o processo é todo legal e de que vão apresentar os documentos comprobatórios, mas nada disso ainda foi feito até hoje e oportunidade para isso eles já tiveram. O próprio prefeito esteve na Câmara e preferiu me ofender a esclarecer os munícipes sobre esse assunto. Continuamos assim, sem as licenças ambientais e relatórios de impacto à natureza, com um Decreto que fere o Plano Diretor, sem saber o que Paulo Lopes ganha efetivamente com isso e sem detalhes desde os mais simples até uma pergunta pertinente”, critica a vereadora.
 
“Porque permitir sem retorno algum que a água de Paulo Lopes seja captada e vendida em Palhoça, quando nós mesmos temos que pagar pela nossa água. Quem ganha o que com isso?”, finaliza a líder da bancada emedebista convidando a população a comparecer à Sessão agendada para a noite desta segunda-feira.

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