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Observatório Social promove palestra sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba e seus impactos Meio Ambiente

Observatório Social promove palestra sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba e seus impactos

# por Membros do Osimb 08-05-2018 há 6 mêses 990

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O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, elaborada através de ampla consulta popular em oficinas participativas (Lei Municipal 2623/2005).

O uso do Plano Diretor tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, como por exemplo, a garantia do direito a uma cidade sustentável, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Neste contexto, o nosso PDDSI, dentre os seus diferentes instrumentos de gestão, indica 5 Estratégias de Desenvolvimento; 16 Programas; e, 85 Projetos.

Nestes 85 projetos, por exemplo, há indicação da implantação de ferrovia turística e um condomínio com campo de Golfe em Itapirubá, terminal de passageiros e pesqueiro na Ponta do Catalão (Canto norte da Praia do Porto), Ponte e Parque da Ilha Sant’Anna de Dentro, despoluição da Lagoa Mirim, entre muitos outros.

Mesmo com a obrigação legal de ser utilizado como a principal ferramenta de planejamento municipal, e avaliado com ampla participação social nos primeiros 6 meses de cada exercício administrativo, os governos municipais, desde a promulgação em 2005, pouco utilizaram o mesmo.

- Governo Beto Martins (PSDB) não cumpriu de 2006 até 2012 (7 anos);

- Governo Jaison Cardoso (PSDB) não cumpriu de 2013 até 2016 (4 anos);

- Governo Rosenvaldo Junior (PT) não cumpriu em 2017. (1 ano e 4 meses).

> Resultado da análise execução dos 85 projetos: 13 anos (desde 2005):

- 11,8 % considerado executado;

- 35,3 % considerado parcialmente executado;

- 52,9 % dos projetos foram considerados não executados.

Entendendo a importância do Plano Diretor na promoção de empregos e qualidade de vida para toda a população local, o Observatório Social de Imbituba – OSIMB convida para a palestra “Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba e seus impactos” com o Engenheiro José Pedro Francisconi Júnior, o Engenheiro Francisconi. O evento acontece nesta quarta-feira (09), na sede da OAB de Imbituba, às 19 horas.

“O resultado de não usar adequadamente o Plano Diretor é vivenciado no dia a dia da população, por exemplo, na falta de empregos, dos impactos indesejados dos sistemas de transportes, baixa qualidade dos serviços de saneamento básico, crimes ambientais, entre muitos outros. Podemos citar como exemplo a contaminação de praticamente todos os corpos hídricos da área central de Imbituba (Lagoa dos Cagados e da Bomba, Rios Paes Leme, Barra da Vila Nova) e as constantes alterações na regulação de uso e ocupação do solo”, destaca Francisconi.

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