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Governador anuncia novas medidas, com redução de mais de 230 cargos comissionados, e suspende reposição salarial e aumentos Política

Governador anuncia novas medidas, com redução de mais de 230 cargos comissionados, e suspende reposição salarial e aumentos

por Redação 19-04-2018 há 7 mêses 350

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O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, 18, em Florianópolis, novas medidas de contenção de gastos.

As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos. As reduções na máquina pública se devem, principalmente, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo.

FOLHA EM DIA

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o governador reconheceu a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela. O governador frisou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande maioria nas secretarias centrais. Foram apresentados números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. De 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou o governador.

Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018. “É dramático para as contas públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou.

QUALIDADE NOS SERVIÇOS

Diante do anúncio da redução, segundo o governador, a sociedade não será penalizada e nem haverá perda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Não abriremos mão das nossas prioridades, essencialmente nas áreas da preservação da vida, como Saúde e Segurança Pública”, garantiu Moreira, que complementou: “Estamos atentos também às questões de infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais”. 

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