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Ex-prefeita de Bombinhas relata sucesso da Taxa de Preservação Ambiental, deixando Garopaba mais perto de implantar Turismo

Ex-prefeita de Bombinhas relata sucesso da Taxa de Preservação Ambiental, deixando Garopaba mais perto de implantar "pedágio turístico"

por Administrador 11-04-2018 há 2 mêses 769

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Autoridades, comunidade e empresários de Garopaba receberam na noite desta segunda-feira (09), a ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT) e sua equipe. A comitiva da cidade do litoral norte palestrou sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrança iniciada em Bombinhas em 2014; e reforçou os estudos para implantação da taxa na cidade de Garopaba.

O prefeito de Garopaba, Sergio Cunha viu de perto o trabalho realizado em Bombinhas. "Encontrei uma cidade totalmente diferenciada, organizada e extremamente limpa. Acreditamos que Garopaba também merece ser tratada dessa forma durante a temporada de verão, quando há um grande aumento de pessoas, serviços e principalmente danos ambientais”, ressalta o gestor.

"Um visitante consciente saberá a importância dessa taxa para a cidade", acredita vice-prefeito

O vice-prefeito, Nilton Raupp comentou que a vinda da ex-prefeita de Bombinhas, aumentou a possibilidade da implantação da Taxa de Preservação Ambiental em Garopaba. 

“O fato da cidade de Bombinhas ter sido pioneira e passado por todos os acertos e equívocos, nos possibilita avançarmos muito. Temos que pensar em uma cidade com qualidade e planejamento e muito mais, uma cidade preservando o que mais temos de valioso, nosso meio ambiente. Acredito que um turista ou um visitante consciente saberá a importância dessa taxa para a cidade. Precisaremos do apoio de todos” comentou o vice-prefeito.

Ana Paula afirmou na palestra que, antes da taxa, a cidade de Bombinhas vivia um "terror" no período de verão. “Bombinhas não tinha condições de arrecadar um valor que pudesse arcar com às despesas ambientais provocadas pelo excesso de pessoas na cidade. A cidade vivia suja e não tínhamos dinheiro para limpar e preparar  para fazer um turismo de qualidade. Hoje, a cidade possui infraestrutura, limpeza adequada e diversos pontos positivos. Conseguimos explicar aos turistas e à comunidade que a TPA nada mais é que uma chance do turista ajudar nas despesas ambientais provocadas por eles mesmos. Antes, era a própria comunidade pagava pelo aumento da população durante o verão”, lembra a ex-gestora de Bombinhas.

Ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula palestrou em Garopaba
Ex-prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva palestrou em Garopaba, cidade que também poderá adotar a TPA

Ministério Público questiona constitucionalidade da cobrança em Bombinhas

Em fevereiro, a TPA de Bombinhas teve a constitucionalidade novamente julgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Pela nova decisão do tribunal, a cobrança é legal. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia questionado o mérito em uma ação direta de inconstitucionalidade.

A taxa foi implantada no município em 2014 para custear danos ambientais do município durante a temporada. Desde antes da implantação, a taxa é questionada judicialmente, com diversos recursos e julgamentos. Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo MPSC, estavam o impedimento de livre trânsito e a discriminação com os visitantes.


Com sistema de despesas altas, apenas um 1/3 da arrecadação fica para Bombinhas 

Em quatro temporadas, a Taxa já rendeu ao município um incremento de mais de R$ 20 milhões na arrecadação, reforço importante para uma cidade que depende umbilicalmente do turismo. O desafio, no entanto, ainda é driblar o alto índice de inadimplência e o custo de manutenção. Mais da metade do que foi arrecadado desde 2015 ficou com o consórcio que administra a cobrança.

O contrato, firmado em dezembro de 2014, pagou R$ 5,9 milhões pelos dois primeiros anos de funcionamento da TPA. Foi renovado duas vezes desde dezembro de 2016, por períodos de seis meses que custaram, cada um, R$ 1,8 milhão. O contrato inicial permite que sejam feitas renovações por até 60 meses.

As despesas administrativas do pedágio também incluem pagamento à empresa que faz o transporte de valores e tarifas de Correios, para envio de cobranças. Na temporada 2015/2016, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 6,8 milhões — mas apenas R$ 2,2 milhões ficaram para o município (32,4%).

Valores da taxa em Bombinhas

O valor da TPA varia de acordo com o tipo do veículo. Nesta temporada, os motociclistas são os que pagaram menos, apenas R$ 3. Já o valor dos ônibus é mais salgado e fica R$ 133. Os veículos de passeio pagam R$ 26,50. A taxa  vale por 24 horas e o motorista pode entrar e sair da cidade quantas vezes quiser com o mesmo veículo neste período. Depois, paga uma nova taxa.

Valores da TPA 2018 em Bombinhas:

Motocicleta e motoneta - R$ 3,00
Veículos de pequeno porte (passeio, automóvel) - R$ 26,50
Veículos utilitários (camionete e furgão) - R$ 39,50
Veículos de excursão (van e micro-ônibus) - R$ 53,00
Caminhões - R$ 79,50
Ônibus - R$ 133,00

Falta transparência

Em 2017, entidades e ONGs de Bombinhas apontam para a falta de transparência na divulgação dos dados da TPA. O Portal da Transparência traz informações básicas, como o montante arrecadado mês a mês. Mas não esclarece onde foi aplicado o recurso.

À época, a prefeitura informou que a verba da TPA foi gasta em limpeza de praia, compra de banheiros-contêineres, lixeiras e placas de sinalização, além de um bote inflável para serviços de fiscalização, porém, sem especificar o valor gasto em cada uma das medidas.





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