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Superlotação: Unidade prisional de Laguna é interditada pela Justiça e não pode mais receber presos Segurança

Superlotação: Unidade prisional de Laguna é interditada pela Justiça e não pode mais receber presos

por Administrador 28-03-2018 há 2 mêses 374

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Após inspeção realizada nesta terça-feira (27), a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna foi parcialmente interditada. O motivo é a superlotação. A unidade, que possui capacidade para receber 97 detentos, contava com pelo menos 111. Este número, na última semana, teria chegado a até 130 presos. 

De acordo com o juiz da vara criminal de Laguna, Renato Müller Bratti, para amenizar o problema, dez dos presos excedentes foram liberados para cumprir prisão domiciliar, com o uso de monitoramento eletrônico através das tornozeleiras. Conforme o magistrado, a decisão se deu porque há muito tempo a unidade vinha ‘extrapolando’ o número de detentos acima do permitido. 

Segundo o juiz, existe um acordo judicial proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desde 2015, em que a unidade precisaria passar por reformas para que fossem transferidos os presos, dado que o local estaria acima da lotação permitida. “A capacidade na época era 92 presos. 
Reformas foram feitas e este número aumentou para 97. Porém, agora está novamente com presos acima do que foi acordado”, explica Renato.

Na decisão, o magistrado determina que de imediato não sejam mais recebidos presos de outras comarcas. “Fica determinado também que, até o dia 30 de abril, o número de presos seja de 97, como a capacidade permite. Após essa data, se o número de detentos exceder, a unidade tem até 72h para realizar a transferência”, determina o magistrado. O DS questionou o Departamento de Administração Prisional (Deap) para falar sobre a situação, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Problema semelhante foi registrado em Imbituba

No início deste mês, outra unidade da região passou por situação semelhante. Um condenado à prisão por 11 anos foi liberado, depois de ser preso pela PM, após a UPA de Imbituba não recolher o acusado. O motivo foi a superlotação. Por determinação da Justiça, foi autorizado o aumento temporário de 15 vagas. Dessa forma, a UPA teve a capacidade aumentada para 155 vagas, durante 30 dias.

Outra medida foi a flexibilização do limite de vagas. Após a capacidade do presídio voltar a 140 detentos, haverá autorização para a unidade receber até cinco vagas excedentes durante o prazo de 48h. Dessa forma, o preso poderá ficar momentaneamente na UPA de Imbituba, até ser encaminhado a outro presídio. O caso ganhou repercussão estadual e levantou a questão da superlotação em presídios, antigo problema jamais resolvido, varrido para debaixo do tapete pelos governadores eleitos pelos catarinenses.

Fonte: Diário do Sul

Foto: Rádio Difusora de Laguna

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