Publicidade


Notícias


Pesquise


Abaixo-assinado pede à Prefeitura de Imbituba e órgãos ambientais fiscalização rigorosa da orla marítima da Vila Nova Meio Ambiente

Abaixo-assinado pede à Prefeitura de Imbituba e órgãos ambientais fiscalização rigorosa da orla marítima da Vila Nova

por Administrador 27-03-2018 há 5 mêses 1347

  • Tweet

Publicidade

“Nós ‐ abaixo‐assinados ‐ vimos através deste, pedir providências à Prefeitura Municipal de Imbituba, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (APA da Baleia Franca) e ao Ministério Público Federal no que tange à fiscalização e resolução de um caso envolvendo a ausência de delimitação adequada da ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – orla marítima do bairro Vila Nova – no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba/SC, bem como a promoção da sua conservação socioambiental”.

Com essas palavras, comunidade do bairro e ambientalistas, estão buscando assinaturas em um documento, online, para que a legislação seja aplicada em toda a orla do bairro Vila Nova, em Imbituba. Prefeitura, ICMBio, APA da Baleia Franca e Ministério Público, estão sendo acionados via “abaixo-assinado” visando, segundo os ambientalistas, conter o crescimento desordenado da área urbana, que se contrapõe muitas vezes, à qualidade de vida da população, causando danos ambientais irreversíveis. 

“O território do município de Imbituba sofreu nos últimos 20 anos um verdadeiro crescimento desordenado urbano e ambiental. Há situações que comprometem a infraestrutura dos bairros e a qualidade de vida – saúde ambiental – da população de Imbituba e dos turistas que aqui visitam, além de gerar prejuízos econômicos, como ocorre por exemplo, nas orlas marítimas dos bairros de Itapirubá e de Barra de Ibiraquera”, descreve a situação os coordenadores do Projeto Orla Legal. 

Outro caso destacado no documento é o da faixa terrestre de orla marítima do bairro, que está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e é considerada área de restinga sendo classificada como Área de Preservação Permanente (APP).

Atualmente, a faixa de restinga do bairro Vila Nova está em processo de destruição ambiental para fins de implantação de empreendimentos imobiliários. Várias áreas estão sendo aterradas e tendo sua vegetação suprimida, inclusive, segundo o documento, “com autorização indevida da Prefeitura Municipal de Imbituba e do ICMBio (APA da Baleia Franca), somando-se a este fato a negligência da Prefeitura no que tange ao lançamento de resíduos e de esgoto nos sistemas de drenagem de água de chuva, além da intervenção inadequada das secretarias municipais neste território”.


Os ambientalistas ressaltam também que o processo de degradação ambiental desta área com fins imobiliários já vem ocorrendo há mais ou menos 10 anos.

“O Plano Diretor de Imbituba, apesar das visíveis características ambientais deste território e em completo desrespeito à legislação ambiental Federal, Estadual e Municipal, prevê a possibilidade de construções nesta área. Este fato, alinhado à pouca atuação da Prefeitura e da APA da Baleia Franca, tem sujeitado a orla marítima do bairro Vila Nova a um processo de destruição”, defendem.

A petição, finalizam os coordenadores, "busca garantir a conservação socioambiental da orla marítima do bairro Vila Nova de forma a que tenhamos uma praia, areia e água, com padrão de qualidade de excelência socioambiental e com aumento da capacidade de resiliência da sua infraestrutura urbana às novas condições ambientais impostas".

abaixo assinado vila

No documento é solicitado à Prefeitura Municipal que sejam delimitadas a Zona de Proteção Ambiental – orla marítima do bairro Vila Nova – no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; que sejam interrompidos o acesso de veículos à praia a partir do fim do perímetro urbano nas ruas Olavo Bilac, Orlando B. Martini, São Pedro e São Sebastião; a recuperação das áreas degradadas nas referidas ruas, bem como a implantação de estrutura adequada de acesso à praia para pedestres e ciclistas, incluindo equipamento de acessibilidade; a implantação de estruturas de lazer, esporte e turismo, de observação de baleia franca na Avenida Atlântica, trecho entre as imediações das ruas Renato Ruiz e Siderópolis; a interrupção dos aterramentos, lançamentos de esgoto e disposição de resíduos; a implantação de um programa de despoluição na barra de Vila Nova (lagoa Paes Leme), bem como a implantação de sinalização de área contaminada e a implantação de um programa de gestão para uso e conservação ambiental da área, com destaque para as ações de educação ambiental.

SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE FALA SOBRE O MOVIMENTO

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza, vê com bons olhos a iniciativa dos moradores. “Acho a iniciativa louvável e inclusive não podia deixar de assinar o documento, até mesmo porque sou morador do bairro Vila Nova. Aqui nasci e cresci e sei o quanto temos que preservar essas áreas”, declarou ao Portal Ahora, o responsável pelo Meio Ambiente de Imbituba.

Enquanto secretário e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Paulo Márcio revelou que já havia colocado a matéria em pauta.

“Sugeri aos organizadores do movimento alguns dos procedimentos. Como a mudança daquela área de zona residencial mista para zona de proteção ambiental e levar o zoneamento para o Concidade, Conselho das Cidades de Imbituba”, propôs. O conselho é um órgão que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, com funções deliberativas e propositivas em matéria de regulamentação, implantação, gestão e monitoramento do Plano Diretor.

O secretário sugeriu que o assunto fosse levado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para que os zoneamentos fossem repassados à delegação do município, a exemplo do que já ocorre em outros municípios catarinenses.

“Já entramos em contato inclusive com esses outros municípios para ver como é que eles estão se saindo”, finalizou o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza.

    Palavras-chave
  • Abaixo-assinado
  • APA
  • Baleia Franca
  • Vila Nova
  • Imbituba
  • meio ambiente
  • degradação
  • orla
  • especulação
  • imobiliária
  • Tweet

Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil