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Caso de condenado solto por “falta de vaga” na UPA de Imbituba dá, segundo o Ministério Público, sensação de “impunidade” Segurança

Caso de condenado solto por “falta de vaga” na UPA de Imbituba dá, segundo o Ministério Público, sensação de “impunidade”

por Redação 14-03-2018 há 7 mêses 995

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Na noite deste domingo um jovem de 24 anos condenado a 11 anos de prisão em regime fechado pela Justiça do Rio Grande Sul foi preso em Imbituba, mas acabou liberado por falta de vagas na Unidade Prisional Avançada. O caso ocorreu no domingo (11), e foi destacado pela imprensa em todo o Estado.

O condenado foi preso pela Polícia Militar durante uma ronda e tinha mandado de prisão em aberto. A Unidade Prisional Avançada (UPA) de Imbituba está interditada, conforme informou o Departamento de Administração Prisional (Deap). O limite imposto pela Justiça ao prédio é de 120 presos, mas atualmente abriga 140 detentos. Como também não havia mais espaço nas celas da Delegacia do município, o jovem foi liberado. Em nota, a PM disse que o assunto está com o Comando Geral da Corporação "junto às demais instituições impactadas para, em conjunto, buscar a melhor solução para situações semelhantes".

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) diz que vê o caso com indignação, de acordo com o promotor de Justiça Victor Abras Siqueira. Para ele, a soltura causa sensação de impunidade. Disse também que a instituição estuda medidas cabíveis para tomar diante do ocorrido.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Deap informaram que "uma determinação judicial impede que a UPA de Imbituba receba novos presos além da lotação autorizada judicialmente, razão pela qual não é possível cumprir ordem de prisão e descumprir a ordem de interdição sob pena da Secretaria da Justiça e Cidadania ser responsabilizada".

UMA SITUAÇÃO QUE ENVOLVEU PM, POLÍCIA CIVIL, DEAP E JUSTIÇA

Uma Guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático da Polícia Militar de Imbituba, abordou na noite do último domingo, o rapaz que tinha um mandado de prisão ativo contra ele no Rio Grande do Sul e realizou a prisão, encaminhando o mesmo à Delegacia de Polícia de Imbituba.

Alan Vieira, de 24 anos, é um condenado pela Justiça gaúcha a 11 anos, 7 meses e 10 dias, em regime fechado, e estava foragido. Os policiais prenderam o rapaz e o encaminharam à Delegacia. Aí se inicia uma situação única na Justiça de Imbituba, entre a PM, a Polícia Civil e a Unidade Prisional Avançada (UPA) do município.

Em um jogo de empurra-empurra, os agentes da DPCo de Imbituba orientaram os PMs a levaram o preso para a Unidade Prisional e assim o fizeram. Chegando lá, um agente do DEAP, de nome Jorge, disse que a orientação do Chefe de Segurança da UPA, Rafael Nunes, é de que, por determinação judicial, a Unidade não deveria mais receber presos, de que a DPCo deveria aceitá-lo e de que tanto a Delegacia quanto a PM estavam cientes desta determinação.

“A PM sabe que não podemos receber por ordem judicial e que não depende da gente. Normalmente é detido alguém, fica na Delegacia, a Civil nos comunica, pois eles já sabem também, nós fornecemos alimentação para quem fica preso lá, aí nos acionamos o Deap para conseguir vaga em outra unidade”, explicou Nunes à imprensa quando o caso já estava sob acompanhamento público. De volta à Delegacia, os PMs do PPT foram novamente informados, desta vez por uma agente chamada Eliana, que não iriam mais receber o preso, por ordem do Delegado de Plantão, Dr. Franco Reginato, que é o delegado titular da Titular da DPCAMI de Laguna. E a situação não acaba por aí. Realizado contato com o Plantão Judiciário a responsável do Fórum da Comarca, de nome Suzana, entrou também em contato com a juíza de plantão, Dra. Elaine Cristina Freitas, juíza titular da Comarca de Garopaba, que confirmou a impossibilidade de receber o preso "devido a lotação na UPA de Imbituba" e que não seria possível fazer nada a respeito. Os policiais militares ainda tentaram novamente contato com a DPCo de Imbituba e com o encarregado da Unidade Prisional, sem sucesso.

O capitão PM Gilson Klein, da Guarnição Especial de Imbituba, diante da situação inusitada orientou a guarnição que confeccionasse um Boletim de Ocorrência informando a situação e liberasse o condenado que saiu andando da Delegacia, de bermuda, sem camisa e pés descalços. O comandante da Geib, Tenente-coronel Jean Carlos de Brida, informou que a situação está sendo tratada pelo Comando Geral e que ainda na tarde de terça-feira, o comandante, Ten. Cel. Alessandro Marques, emitiria uma Nota Oficial sobre a ocorrência.

SITUAÇÃO PREOCUPANTE

A Delegacia de Polícia da Comarca, divulgou neste meio tempo uma Nota de Esclarecimento sobre o caso, encaminhada pelo delegado regional, da 18ª DRP de Laguna, Raphael Johann Giordani e pelo delegado da DPCo de Imbituba, delegado Rafael Rampinelli. Na Nota eles descrevem a ocorrência desde a prisão pela PM até a inusitada liberação do preso, horas mais tarde. De que o preso estava sob custódia da Polícia Militar, da impossibilidade da DPCo de receber presos com mandados de prisão em aberto, de que o preso deveria ser conduzido diretamente à UPA, conforme regulamentação da Secretaria de Segurança Pública do Estado, e de que a Delegacia nunca esteve com a custódia do condenado, não havendo portanto responsabilidade sobre a liberação do mesmo. O fato é de que as imagens mostram o condenado saindo a pé da Delegacia enquanto agentes e policiais militares observavam sem que nada pudessem fazer.  

A notícia como não deveria deixar de ser, causou indignação na população catarinense e revolta, diante da situação definida pelo Ministério Público como preocupante já que a soltura do condenado dava a clara “sensação de impunidade”. O fato é de que o sistema prisional como um todo ficou comprometido diante da opinião pública que viu, atônita, os órgãos estaduais de segurança de mãos atadas libertando um condenado, procurado pela justiça por não ter onde deixá-lo preso. 

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