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Polícia Militar de Imbituba libera condenado a 11 anos de prisão por não ter onde deixá-lo preso Segurança

Polícia Militar de Imbituba libera condenado a 11 anos de prisão por não ter onde deixá-lo preso

por Redação 13-03-2018 há 6 mêses 2079

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Uma Guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático da Polícia Militar, abordou na noite do último domingo, em Imbituba, um rapaz que tinha um mandado de prisão ativo contra ele no Rio Grande do Sul e realizou a prisão, encaminhando o mesmo à Delegacia de Polícia de Imbituba.

Alan Vieira, de 24 anos, é um condenado pela Justiça gaúcha a 11 anos, 7 meses e 10 dias, em regime fechado, e estava foragido.

Os policiais prenderam o rapaz e o encaminharam à Delegacia. 

Aí se inicia uma situação única na Justiça de Imbituba, entre a PM, a Polícia Civil e a Unidade Prisional Avançada (UPA) do município.

Os agentes da DPCo de Imbituba orientaram os PMs a levaram o preso para a Unidade Prisional e assim o fizeram.

Chegando lá, um agente do DEAP, de nome Jorge, disse que a orientação do Chefe de Segurança da UPA, Rafael Nunes, é de que, por determinação judicial, a Unidade não deveria mais receber presos, de que a DPCo deveria aceitá-lo e de que tanto a Delegacia quanto a PM estavam cientes desta determinação.

“A PM sabe que não podemos receber por ordem judicial e que não depende da gente. Normalmente é detido alguém, fica na Delegacia, a Civil nos comunica, pois eles já sabem também, nós fornecemos alimentação para quem fica preso lá, aí nos acionamos o Deap para conseguir vaga em outra unidade”, explicou Nunes.

De volta à Delegacia, os PMs do PPT foram novamente informados, desta vez por uma agente chamada Eliana, que não iriam mais receber o preso, por ordem do Delegado de Plantão, Dr. Franco Reginato, que é o delegado titular da Titular da DPCAMI - Laguna. E a situação não acaba por aí. Realizado contato com o Plantão Judiciário a responsável do Fórum da Comarca, de nome Suzana, entrou também em contato com a juíza de plantão, Dra. Elaine Cristina Freitas, juíza titular da Comarca de Garopaba, que confirmou a impossibilidade de receber o preso "devido a lotação na UPA de Imbituba" e que não seria possível fazer nada a respeito. Os policiais militares ainda tentaram novamente contato com a DPCo de Imbituba e com o encarregado da Unidade Prisional, sem sucesso.

O capitão PM Gilson Klein, diante da situação inusitada orientou a guarnição que confeccionasse um Boletim de Ocorrência informando a situação e liberasse o condenado que saiu andando da Delegacia, de bermuda, sem camisa e pés descalços.

O comandante da Guarnição Especial de Imbituba, Tenente-coronel Jean Carlos de Brida, informou que a situação está sendo tratada pelo Comando Geral e ainda na tarde de hoje, o comandante, Ten. Cel. Alessandro Marques, deve emitir uma Nota Oficial sobre a ocorrência.

A Delegacia de Polícia da Comarca, divulgou há pouco, Nota de Esclarecimento sobre o caso: Confira a Nota, assinada pelo delegado titular da 18ª Delegacia Regional de Polícia de Laguna, Raphael Johann Giordani, e pelos delegados da DPCo de Imbituba na íntegra: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO (DPCo - Imbituba)

Diante das imagens e texto veiculados em redes sociais, referentes ao evento ocorrido no último domingo (11/03/2018, por volta das 00h30min), os quais objetivam vincular o nome da Polícia Civil de Santa Catarina com a liberação de um  indivíduo com mandado de prisão em aberto, temos a esclarecer o seguinte: 
1- O cidadão que estava custodiado pela guarnição da Polícia Militar foi apresentado ao DEAP (UPA de Imbituba), sendo negado o recebimento do indivíduo ao argumento de ausência de vaga naquela unidade prisional;
2- Em seguida, o cidadão foi apresentado pela Polícia Militar ao plantão desta Delegacia de Polícia, sendo informado pelos plantonistas que não cabe à Polícia Civil efetuar a custódia de presos com mandado de prisão em aberto; 
3- A informação prestada pelos plantonistas seguiu rigorosamente o Ofício n. 1235.4/GAB/SSSP, emitido pela Secretaria de Segurança Pública em 04/07/2017, o qual determina que "as pessoas que forem presas em decorrência do cumprimento de mandados de prisão serão conduzidas diretamente para a Unidade Prisional mais próxima do local da prisão [...] não sendo necessário que a Polícia Militar faça a condução dos presos à Delegacia de Polícia"; 
4- Portanto, considerando que a Polícia Civil nunca esteve com a custódia do indivíduo com mandado de prisão, não haveria como ser responsável pela sua liberação; 
5- Importante esclarecer que, nos casos específicos de situação de flagrante delito, o conduzido é recebido na Delegacia de Polícia, onde fica custodiado até o término do respectivo procedimento.

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