Publicidade


Notícias


Pesquise


Marcando a passagem do Dia Internacional da Mulher, audiência debate pacto catarinense pela aplicação da Lei Maria da Penha Política

Marcando a passagem do Dia Internacional da Mulher, audiência debate pacto catarinense pela aplicação da Lei Maria da Penha

por Redação 08-03-2018 há 7 mêses 336

  • Tweet

Publicidade

Por solicitação da Bancada Feminina e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a Comissão de Direitos Humanos promoveu, na manhã desta quarta-feira (7), audiência pública sobre a implementação do pacto estadual Maria da Penha. A audiência integrou a programação do seminário “Pelo fim da violência contra a mulher”, que aconteceu no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa durante todo o dia. O evento marca a passagem do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá voz aos movimentos que lutam por igualdade de gênero e pelo fim da violência doméstica.

Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT)


A audiência pública teve como principal encaminhamento a assinatura do pacto estadual pelas diversas instituições responsáveis pela implementação da Lei Maria da Penha. A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou que o Estado assinou o pacto nacional Maria da Penha em 2009. No entanto, ele não tem sido efetivado. “Queremos firmar um compromisso com as instituições responsáveis pela execução do pacto, seja o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e, especialmente, o Poder Executivo Estadual. É uma cobrança tanto das mulheres da Assembleia Legislativa, das três deputadas, como também do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim)”, frisou.

De acordo com as estatísticas apresentadas no evento, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em Santa Catarina, houve 110 homicídios de mulheres em 2017. No período, foram registrados 2,9 mil estupros no estado.

A implementação correta da Lei Maria da Penha no estado é a principal reivindicação do Cedim, já que a lei descreve as atribuições de cada organismo estadual que integra a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. “O que a gente pretende é pactuar o Estado, e que isso não seja um projeto de governo, porque governos entram e saem. Queremos um compromisso do Estado de Santa Catarina no enfrentamento à violência contra as mulheres, porque existe uma política nacional”, cobrou a presidente do conselho, Sheila Sabag.

Sheila Sabag, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim)


NÚMEROS

Entre os 110 homicídios de mulheres ocorridos no ano passado, 48 foram feminicídios (crimes de gênero) que resultaram de violência doméstica, conforme a presidente do Cedim. No mesmo período, foram registradas 21 mil lesões corporais, das quais 13 mil resultantes de violência doméstica, e 2,9 mil estupros consumados, sendo 650 por violência doméstica. No assassinato de mulheres, a principal arma utilizada é a faca. “Isso mostra que nem todo lar é um doce lar. Muitas mulheres vivem em situação de violência extrema. Se a gente não fizer uma aplicação correta da Lei Maria da Penha, não vamos conseguir reduzir esses números”, disse Sheila.

SEMINÁRIO

O seminário continuou no período da tarde com o relato de 14 experiências positivas implantadas em Santa Catarina. “No ano passado, percorremos o estado inteiro realizando seminários de enfrentamento à violência doméstica. Nesses eventos pudemos constatar que, apesar de uma realidade muito difícil, tem muita gente fazendo coisas boas, positivas, que devem ser conhecidas do restante do estado”, explicou Luciane Carminatti.

    Palavras-chave
  • Lei Maria da Penha
  • Santa Catarina
  • audiência pública
  • Dia Internacional da Mulher
  • Cedim
  • Luciane Carminatti
  • Alesc
  • Tweet

Últimas Notícias


As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 99115.3012
48 99998.8885
Inbox no Facebook

contato@portalahora.com.br

Localização

Imbituba - SC Brasil