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"Cadê o dinheiro?": alunos e professores exigem justiça e término da reforma do Annes Gualberto, iniciada há 7 anos pelo Governo do Estado

por Administrador 06-03-2018 há 7 mêses 2146

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Na manhã desta terça-feira (06), em frente à Escola de Ensino Médio Engenheiro Annes Gualberto, em Imbituba, uma manifestação reuniu a comunidade escolar em torno de um assunto polêmico que completa sete anos em novembro: a reforma das instalações da maior escola estadual do município de Imbituba. 

Organizado pelo Conselho Deliberativo Escolar, pela Associação de Pais e Professores e pelo Grêmio Estudantil da escola, o ato de protesto levou centenas de pessoas à Avenida Brasil, no Paes Leme, com faixas pedindo pelo fim das obras e pelo cumprimento do contrato orçado originalmente em R$ 2,7 milhões e que promoveria uma ampla reforma nas instalações, construção do castelo d’água e da quadra coberta da escola.

Em passeata, alunos, pais, professores e comunidade, após o ato, saíram pelas ruas do bairro Paes Leme em direção ao Centro empunhando faixas e repetindo palavras de ordem exigindo a finalização da obra e perguntando “cadê o dinheiro”. 

A própria empresa executora "da obra" já recebeu do Governo do Estado, via SDR, aproximadamente R$ 1,6 milhão para a execução dos trabalhos, o que corresponde a 59,10% do orçamento da obra, mas não cumpriu o prazo, paralisando os trabalhos em sua maioria inacabados, alegando falta de pagamento, e, em alguns casos, colocando em risco a segurança dos alunos.

 

Confira um esboço virtual de como ficaria a escola após as a conclusão obras: 


Um dos professores participantes da manifestação relatou algumas das dificuldades enfrentadas pelos docentes e pelos estudantes, como a falta de espaço adequado, salas cheirando a mofo, sem ventiladores nem ar refrigerado, promessas essas que fazem parte do projeto original e ressaltando que atos de protesto irão acontecer até que uma providência seja tomada pela Secretaria de Estado da Educação ou através de decisão judicial.  

A caminhada contou também com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), da coordenação regional de Laguna, que lamentou a situação enfrentada pela comunidade escolar de Imbituba e de que, infelizmente, outras escolas passam pelo mesmo drama, reformas iniciadas e não acabadas.   

Secretaria de Educação emite nota sobre o caso

A reportagem do Portal AHora fez contato com a Secretaria Estadual de Educação (SED), mas não conseguiu conversar com o secretário Eduardo Deschamps. entretanto, sua assessoria de comunicação emitiu uma nota em nome da SED, onde não comenta as acusações e nem o atraso de mais de seis anos do término das obras, restringindo-se apenas ao que está sendo feito para liberar a verba e retomar os trabalhos. Confira a nota na íntegra: 

  "Sobre a EEB Annes Gualberto, do município de Imbituba, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que o projeto arquitetônico encontra-se na Prefeitura de Imbituba para aprovação. A Gerência de Infraestrutura de Laguna está acompanhando o processo para posterior encaminhamento para a SED para liberação de recurso e os trâmites legais de contratação de empresa para execução da obra."

Alunos convivem com uma escola que não oferece as condições adequadas de estudo e bem-estar

Para a presidente do Conselho Deliberativo da escola, o Governo do Estado não vem tratando o caso com a rapidez e efetividade necessária. "Tudo muito demorado, nada efetivo e eficaz. Enquanto isso, os alunos convivem com uma escola que não oferece as condições adequadas de estudo e bem-estar. Ora, se queremos educação de qualidade, nada mais justo que ter um prédio com acessibilidade,  que nossos filhos tenham prazer de ir, ter um ambiente motivador para a aprendizagem. Liguei várias vezes para regional e nunca consegui falar o gerente regional. Agora, a ADR foi reestruturada", conta Fabiane Chiarello Aurelio, presidente do Conselho Deliberativo da Escola.

"O diretor passou a informação que seria demolido o muro da frente da escola e construído o ginásio, mas os documentos para o reinício da obra foram levados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), onde foram feitas outras exigências, e mais documentos foram pedidos", relata.

Assista ao vídeo abaixo e confira imagens exclusivas da manifestação obtidas pelo repórter cinematográfico Israel Costa e saiba o que falaram alunos, os professores José Carlos Silvério e Emerson Diecks Fernandes, além do representante do Sinte na manifestação, Michel Flores. 

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"Após toda esse descaso,  fica difícil confiarmos em promessas! Há uma demora excessiva, sem explicações. Queremos a reforma prometida em 2011, prioridade na tramitação da ação no Poder Judiciário, ação, eficiência, que é princípio constitucional da administração pública, e efetividade, transparência nos gastos públicos e que a comunidade escolar seja informada das decisões que envolvem a escola, como gastos, obras, valores repassados, além de, se reiniciadas as obras, que haja uma fiscalização efetiva nelas, tanto de materiais utilizados, como na obediência ao cronograma estabelecido", finaliza Fabiane. 

Ação Civil movida pelo Ministério Público aguarda julgamento na 1ª Vara de Justiça de Imbituba

Em novembro de 2011, contando com a presença do então governador Raimundo Colombo, em seu primeiro mandato, e do secretário da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna, Christiano Lopes de Oliveira, foi assinado o contrato para a reforma e ampliação da escola. Em 2012 começaram as obras, porém, pela falta de fiscalização e ingerência da Secretaria, aos poucos, os trabalhos foram sendo abandonados, o deu início a um imbróglio jurídico que vêm afetando toda a comunidade escolar do bairro Paes Leme e a vida dos alunos que convivem diariamente com uma obra inacabada e sem prazo para chegar ao fim. 

Entre os problemas questões emergenciais de infraestrutura e acessibilidade, salas de aula, biblioteca e laboratórios sem possibilidade de uso e promessas como a aguardada quadra poliesportiva coberta que nunca saíram do papel. 
Uma Ação Civil Pública (nº 0900974.2014-8.24.0030), contra o Estado de Santa Catarina, foi ingressada pelo Ministério Público e tramita no juízo da 1ª Vara do Fórum de Imbituba após uma auditoria ordinária realizada na SDR de Laguna e até hoje aguarda por sentença. 

Em 2014, a 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba ingressou com Ação Civil Pública n. 0900974-88.2014.8.24.0030, objetivando a efetiva reforma da escola. Tal ação teve como ponto de partida a representação  de professores e funcionários  que, indignados com a situação de abandono das obras, resolveram recorrer ao Ministério Público. Essa ação está aguardando sentença no gabinete do juiz da 1ª Vara de Imbituba desde março/2017. Por ordem do juízo, uma perícia técnica  foi realizada na escola,  no final de 2016.  

Nas alegações finais, o Ministério Público pede a interdição e imediata conclusão da reforma corrigindo as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil, apontando a omissão da SDR com relação a execução da obra, e relatando que a empresa vencedora da licitação, Carlos Henrique Baldessar Ferreira e Cia. Ltda., que “não atendeu às boas práticas de engenharia e utilizou mão-de-obra desqualificada para a sua execução”. Um inquérito civil também investiga irregularidades no contrato nº 040/2011, o  qual deu início às obras na escola. 

Em 2016, a 2ª Promotoria de Justiça de Laguna instaurou o Inquérito Civil n. 06.2016.00000142-8, cujo objeto é "Apurar irregularidades na execução dos contratos nº 040/2011, 038/2011 e 024/2011, firmados pela SDR de Laguna para realização de obras na EBB José Rodrigues Lopes de Garopaba, na EEB Annes Gualberto de Imbituba e na EBB Renato Ramos da Silva de Laguna".


O que diz o laudo técnico

O laudo técnico realizado por uma empresa contratada recomendou que fossem realizadas a drenagem do pátio externo e pátio interno; a adequação das caixas coletoras das águas provenientes das calhas; a impermeabilização das paredes afetadas pela umidade; a reforma do telhado com substituição de telhas e madeiramento dos beirais; instalações elétricas definitivas em locais onde se encontram em uso instalações elétricas provisórias; a construção de castelo d’água para colocar em uso o Sistema Hidráulico preventivo; a demolição e remoção do muro antigo existente em frente à edificação; a instalação de novo guarda corpo e corrimões que atendam as normas de segurança; a construção de abrigo externo para botijões de Gás GLP e obras para atendimento a norma de acessibilidade, tais como: piso tátil, calçada, vagas de estacionamento para deficientes, sinalização, entre outras modificações.

A própria empresa executora da obra já recebeu do Governo do Estado, via SDR, aproximadamente R$ 1,6 milhão para a execução dos trabalhos, o que corresponde a 59,10% do orçamento da obra (R$ 2,7 milhões), mas não cumpriu o prazo, paralisando os trabalhos em sua maioria inacabados, alegando falta de pagamento, e, em alguns casos, colocando em risco a segurança dos alunos. 

Ofício enviado à extinta SDR jamais foi respondido pelos gestores

Um ofício encaminhado pelo Conselho Deliberativo Escolar, pela Associação de Pais e Professores e pelo Grêmio Estudantil da escola pedindo explicações da então Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna, em novembro do ano passado, solicitou à agência um posicionamento do Governo do Estado com relação às obras paralisadas, ofício esse nunca respondido pelo já extinto órgão administrativo estadual.

Fotos e vídeos: Israel Costa/Portal AHora

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