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Imbituba tem 100% das praias próprias para banho, mas Prefeitura põe em ação medidas rígidas para conter ligações clandestinas  de esgoto Meio Ambiente

Imbituba tem 100% das praias próprias para banho, mas Prefeitura põe em ação medidas rígidas para conter ligações clandestinas de esgoto

por Administrador 28-02-2018 há 7 mêses 466

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A balneabilidade no Estado catarinense teve nova melhora e 62,8% dos pontos analisados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que substitui a antiga Fatma, estão próprios para banho, segundo relatório divulgado pelo órgão estadual na última sexta-feira (23).

Dos sete pontos analisados em Imbituba pelo IMA, três já chegaram a apresentar água imprópria para banho, e nas últimas análises, apenas a Lagoa da Ibiraquera e a margem esquerda dos molhes da Praia do Porto continuavam com ponto analisado, impróprio. O último relatório mostra Imbituba com 100% de suas praias próprias para banho.

Ainda assim, a Prefeitura Municipal já está realizando um pente-fino nas ligações clandestinas de esgoto, principalmente nos locais onde a contaminação da água é apontada pelos órgãos ambientais.  

Segundo o gerente de Pesquisa e Análise Ambiental do IMA, Oscar João Vasques Filho, os números da balneabilidade no estado voltaram no patamar anterior às chuvas de janeiro. “A redução no volume das chuvas e do movimento nas praias favoreceram o aumento no número de pontos próprios”, avalia Oscar.

Para dizer se um ponto é próprio ou impróprio para banho, a FATMA (IMA) analisa a presença da bactéria Escherichia Coli, presente em fezes de animais e humanos. São necessárias cinco coletas consecutivas para se obter o resultado. Quando em 80% das análises a quantidade da bactéria é inferior a 800 por 100 mililitros, o ponto é considerado próprio. O programa da FATMA é um dos mais completos do Brasil e executado há 40 anos.

A informação sobre a balneabilidade das praias está disponível no aplicativo da FAMAI. O dispositivo mostra os pontos exatos examinados, com informações sobre a condição própria ou imprópria, local e a data da última coleta. Ele pode ser baixado de forma gratuita pelos sistemas iOS ou android.

PLANO DE AÇÃO

Segundo o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Imbituba, Paulo Márcio de Souza, está sendo desenvolvido um plano de ação que irá realizar um “pente fino”, através da Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Superintendência de Saneamento e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para inibir a ação ilegal de construções irregulares.

Para a liberação de alvarás, serão verificados principalmente, questões ligadas à fossas e sumidouros. O plano prevê ações a médio e longo prazo. Um exemplo do Plano de Ação do Governo é o Protocolo de Sustentabilidade da Barra de Ibiraquera, desenvolvido pela Prefeitura de Imbituba, em conjunto com a Associação de Moradores da barra de Ibiraquera e Ministério Público Federal.

DECRETO INSTITUI MEDIDAS RÍGIDAS

Um decreto de autoria do Executivo, deve ser assinado nos próximos dias pelo Prefeito Rosenvaldo Júnior e publicado no Diário Oficial.

 

 De acordo com o Prefeito, esta regulamentação definirá a estrutura mínima a ser apresentada no parecer técnico descritivo das condições do sistema hidrossanitário existente. “É de suma importância para análise técnica de verificação, o perfeito funcionamento do sistema perante as normas e legislações vigentes, inibindo construções irregulares e preservando nosso meio ambiente”, ressalta Júnior.

 O decreto regulamenta o inciso VI do artigo 3º da Lei Complementar nº. 4.725, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo já executados em edificações que contrariem as normas urbanísticas e edilícias vigentes, como por exemplo, o requerimento de Alvará de licença para regularizar obras de construção deverá ser instruído, através de Processo Administrativo, com Parecer técnico descritivo das condições do sistema hidrossanitário existente, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

 Outro item do decreto prevê que todos os processos de tratamento e disposição final de esgotos devem ser submetidos à avaliação periódica do desempenho, tanto para determinar o grau de poluição causado pelo sistema de tratamento implantado como para avaliação do sistema implantado em si, para efeitos de garantia do processo oferecido pelo fornecedor.

 Os parâmetros mínimos a serem analisados na amostragem do afluente e do efluente do sistema de tratamento de esgoto existente são pH, temperatura, coliformes fecais, coliformes totais, DQO, DBO, sólidos totais, sólidos totais voláteis, óleos e graxas, nitrogênio total e fósforo total. Todas as amostras coletadas devem ser imediatamente preservadas e analisadas de acordo com os procedimentos descritos no “Standard Methods for Examination of Water and Wastewater” na sua última edição.

As análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) ou em laboratórios reconhecidos pela FATMA, para parâmetros de interesse.

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