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Mobilidade: Prefeitura de Imbituba inicia processo de elaboração do Plano que mudará política de expansão urbana do município Geral

Mobilidade: Prefeitura de Imbituba inicia processo de elaboração do Plano que mudará política de expansão urbana do município

por Administrador 27-02-2018 há 7 mêses 828

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A Secretaria de Infraestrutura e Saneamento da Prefeitura de Imbituba, através de sua Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana e da Diretoria de Trânsito, deu início, em janeiro deste ano, ao processo licitatório para a contratação de uma empresa ou entidade capacitada técnica e cientificamente para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob).

O plano foi estabelecido, por lei, em 2012, quando o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, obrigatória a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Estes deveriam elaborar e institucionalizar, num prazo de três anos, o seu Plano de Mobilidade Urbana. 

Como este prazo não foi cumprido pela maioria dos municípios, houve prorrogações, sendo que a mais recente estabeleceu o prazo final para abril de 2019. Com isto, Imbituba se volta à criação do Plano que mexe, entre outros setores, essencialmente com  meios de transporte públicos e privados, redes e infraestruturas.

Para o prefeito Rosenvaldo Júnior, o plano revolucionará a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do Município, integrando o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana, além de ser uma relevante oportunidade de participação social na determinação de novos caminhos sustentáveis e ordenados para o crescimento de Imbituba. 

"O PlanMob é o instrumento de planejamento e gestão da mobilidade do nosso município. Integrado ao Plano Diretor e à outras políticas públicas nas quais há grande participação popular, ele pensa, desenvolve e propõe como se darão os deslocamentos de pessoas e bens em nossa cidade”, explica Rosenvaldo.

O secretário de Infraestrutura, Alex Sandro Carpes, e os diretores Anselmo José Ramos Neto (Transporte e Mobilidade Urbana) e Antônio Roz de Souza (Trânsito) explicam o que é o PlanMob e qual a aplicabilidade deste estudo a ser implementado após a contratação da empresa e iniciada a elaboração do Plano propriamente dito.

Contratação

Segundo Carpes, a contratação deve acontecer em um prazo máximo de 30 dias e tão logo o contrato seja assinado, terão início os trabalhos de elaboração do Plano. “Acreditamos que a contratação da empresa se dê no início de março, visto que o processo licitatório já está com a Diretoria de Licitações. É provável também que os estudos já comecem na sequência, ainda em março”, prevê o Secretário.

De acordo com Ramos Neto, o PlanMob abrange todo o território municipal, logo, os estudos serão feitos em todas as regiões de Imbituba. Já o Diretor de Trânsito falou sobre os estudos que serão realizados.  “Eles compreendem pesquisas de origem e destino (pesquisa domiciliar), contagem de tráfego de veículos de pequeno e grande porte, motocicletas, bicicletas, veículos de tração animal e humana e pedestres, acessibilidade universal, preservação ambiental, além de outros aspectos”, esclarece Roz.

 “Os objetivos vão muito além de uma simples obediência à Política Nacional de Mobilidade Urbana; é um estudo sério e uma ferramenta importante para podermos pensar e colocarmos em prática soluções a questões importantes com relação ao deslocamento de pessoas e veículos em trânsito pelo nosso município”, declara o Prefeito.

Para a elaboração e apresentação do PlanMob não é necessária tramitação no Legislativo. O Executivo contrata um ente competente e acompanha todo o andamento do processo através de uma equipe constituída. No final o esboço do plano é apresentado em audiência pública. Se aprovado é então institucionalizado, através de projeto de lei submetido, aí sim, à apreciação da Câmara de Vereadores. 

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