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Prefeitura de Imbituba negocia com MPF e obtém liberação dos imóveis em loteamentos na região de Itapirubá Meio Ambiente

Prefeitura de Imbituba negocia com MPF e obtém liberação dos imóveis em loteamentos na região de Itapirubá

por Administrador 02-02-2018 há 10 mêses 2181

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A prefeitura de Imbituba instaurou, por meio de decreto, o Projeto de Regularização Fundiária dos imóveis localizados na região de Itapirubá. A medida é voltada para os antigos loteamentos implantados na região, os quais, de acordo com o estudo realizado pelo Ministério Público Federal de Tubarão, estão situados em Área de Preservação Permanente e aparentemente se encontram com suas áreas consolidadas.

O Procedimento de Regularização Fundiária é executado pela secretaria municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e com o suporte da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o projeto, os loteamentos Concórdia, Balneário Itapirubá, Colônia de Pescadores Z-13, parte do Marisol, Solimar e Santa Maria encontram-se com suas áreas aparentemente consolidadas, já havendo a descaracterização da APP por meio do processo de antropização (isto é, a ação do ser humano sobre o meio ambiente).

As tratativas estão ocorrendo entre a prefeitura, a APA da Baleia Franca (ICM Bio) e o Ministério Público Federal da Comarca de Tubarão. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza, o MPF, anos atrás, pediu estudo sobre a área e, durante esse período, solicitou que o município não expedisse Licença para Construção. Muitos processos ficaram encalhados desde 2016, e, ao final, a análise do perito pedia a saída dos moradores, sem levar em conta o processo de antropização.

Mas, após negociação com o MPF, o município conseguiu a liberação nestas áreas que considera não mais serem de APP, por terem perdido suas dunas originais. Os processos que haviam ficado encalhados começaram a ser retomados em novembro. 

A regularização beneficia as construções existentes ou as que ainda serão executadas. A prefeitura argumenta que havia “intensa demanda de pedidos para liberação de Licenças para Construção, bem como a incidência de forte pressão por parte dos requerentes para pôr fim ao impasse”.

Fonte: Jornal Notisul

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