Laguna aciona STF sobre pagamento de conta de luz da Ponte de Cabeçudas
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Laguna aciona STF sobre pagamento de conta de luz da Ponte de Cabeçudas Política

Laguna aciona STF sobre pagamento de conta de luz da Ponte de Cabeçudas

por Administrador 29-01-2018 há 6 mêses 485

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A conta de luz da Ponte Anita Garibaldi já soma R$ 405 mil, acumulados desde setembro de 2015, segundo a Celesc. A dívida resulta de uma polêmica sobre quem deve pagar as faturas, se a prefeitura de Laguna ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Por duas vezes a Justiça decidiu que a responsabilidade pelo custo da iluminação da ponte, R$ 15 mil ao mês, em média, é do Poder Público local. A Procuradoria da prefeitura de Laguna, então, acionou o Superior Tribunal Federal e o assunto foi parar em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em primeira análise, deu parecer favorável à Cidade Juliana, mas o recurso ainda não foi votado pelo ministro Gilmar Mendes.

“A manifestação da PGR, nesse caso, entendeu que o município de Laguna tem razão em não querer essa conta, mas isso não se traduz necessariamente em uma indicação de voto, depende do relator e ainda não tem prazo definido, sem data de julgamento”, explica o procurador Adriano Massih.

Atualmente, a cidade arrecada cerca de R$ 200 mil ao mês com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O procurador argumenta que, caso a Justiça entenda em definitivo que a conta é do município, são os moradores da cidade que pagarão por uma iluminação utilizada por milhares de pessoas. O Executivo já estuda alternativas de energia para alimentar o sistema da ponte, mas aguarda a definição para avançar.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explica que não arrecada tributos em rodovias federais, e por isso não teria como bancar a conta de energia nesses trechos. Enquanto o STF não define, a Celesc mantém a ponte iluminada por decisão judicial. O sistema é automático, por fotocélula, acionado todas as noites assim que começa a escurecer.

ILUMINAÇÃO MANTIDA

Apesar de ninguém pagar a conta de luz da ponte, uma liminar obtida pelo Ministério Público de Laguna determina que a Celesc mantenha a energia ligada. O gerente financeiro da Celesc de Tubarão, Gerson Bittencourt, lembra que as primeiras faturas foram pagas pelo consórcio que realizou a obra, mas que desde agosto de 2015 ninguém mais assumiu a conta. O acumulado de R$ 405 mil é referente ao período de setembro daquele ano até dezembro de 2017. Com 2,8 quilômetros de extensão e duas pistas em cada sentido, além do acostamento - são 23,3 metros de largura no total -, a ponte Anita Garibaldi é a primeira estaiada em curva do país. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, (PRF), pelo trecho passam em torno de 35 mil veículos por dia fora da temporada de verão, e de dezembro até o Carnaval o fluxo aumenta para 45 mil. O movimento é constante, e por isso a importância de o trecho ser bem sinalizado e iluminado. 

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