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Câmara aguarda intimação da Justiça para reintegrar vereadores afastados suspeitos de corrupção Política

Câmara aguarda intimação da Justiça para reintegrar vereadores afastados suspeitos de corrupção

por Administrador 22-01-2018 há 5 mêses 213

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Até o início da noite desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo ainda não havia recebido a intimação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a determinação para dar posse aos vereadores Edison Cardoso Duarte (PMDB), Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins (PP) e Fernando Oliveira da Silva (PSB), que por enquanto seguem afastados dos cargos.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Adam Dutra Machado, tão logo a Casa receba a intimação, ela será devidamente cumprida. “Até agora ainda não recebemos nenhum documento, mas assim que a intimação chegar, vamos cumprir a determinação e marcar a posse dos vereadores afastados”, afirma.

Segundo Machado, independente disso, os trabalhos na Câmara continuarão seguindo seu ritmo normal. “Continuaremos dando continuidade ao que já iniciamos. Estes vereadores foram eleitos pelo voto do povo, então eles seguirão fazendo seus trabalhos também”, pontua.

O advogado de Edison Cardoso Duarte, diz que a determinação da Justiça é para a posse imediata dos vereadores e já foi declarada desde a última quinta-feira. “Mas entendemos que existe esta burocracia e estamos aguardando.  Infelizmente existe o dano irreparável por conta deste excesso no prazo de afastamento, que foi de 25% do mandato de vereadores que foram eleitos pela população”, ressalta.

ENTENDA O CASO

Os quatro vereadores foram eleitos em 2016 em Capivari de Baixo, mas não puderam assumir os cargos, por ordem da Justiça, por serem acusados de participar de um possível esquema de corrupção, que ficou conhecido como Casa da Mãe Joana. Edison Cardoso Duarte (PMDB) obteve na Justiça um habeas corpus através de sua defesa, o qual se estendeu aos demais edis. De acordo com o advogado criminalista e responsável pela defesa de Edison, os vereadores Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins (PP) e Fernando Oliveira da Silva (PSB) também foram beneficiados pela decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na decisão ficaram revogadas as medidas cautelares de suspensão do cargo de vereador aplicadas aos quatro vereadores da cidade. A decisão unânime foi tomada durante o julgamento de Edison. Contudo, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal decidiu estender a concessão da ordem aos outros três afastados.

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  • Capivari de baixo
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