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Municípios da Amurel recebem R$ 4,6 milhões em dezembro  para saldar compromissos de final de ano das prefeituras Economia

Municípios da Amurel recebem R$ 4,6 milhões em dezembro para saldar compromissos de final de ano das prefeituras

por Redação 28-11-2017 há 7 mêses 332

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Preocupados com a saúde financeira dos seus municípios, os gestores dos 18 municípios da Associação da Região de Laguna se uniram em uma mobilização para reivindicar recursos do governo Federal.

Resultado da mobilização, o Governo Federal repassará a título de Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) cerca de R$ 78 milhões às 295 administrações municipais de Santa Catarina. A data em que o valor será depositado nas contas das prefeituras será oficializada por uma medida provisória e o repasse creditado ainda no mês de dezembro.

Para a região da Amurel serão destinados R$ 4.685.136,71 entre os 18 municípios.

De acordo com o presidente da Associação e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, o recurso trará um alento aos municípios, mas não resolve os problemas financeiros.

“Essa é mais uma conquista do movimento municipalista. O aporte vai desafogar um pouco, mas o valor é menor do que estamos pagando com ações trabalhistas em Tubarão, por exemplo. No fim do ano temos uma série de demandas a suprir e buscamos novos recursos”, relata.

De acordo com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a movimentação de prefeitos foi grande, em Brasília, para garantir não apenas a ajuda financeira, mas também a derrubada do veto ao chamado Encontro de Contas com a Previdência. A mudança vai permitir uma revisão das dívidas dos municípios com a Previdência Social, e muitas cidades esperam até que tenham a receber da União. “Nossa reivindicação era pelo aporte de R$ 4 bilhões. Não deu. Ganhamos metade do que pedimos, o que já ajuda. Isso é uma demonstração de que os prefeitos unidos têm muita força”, afirma o diretor executivo da Amurel, Celso Heidmann.

ENCONTRO DE CONTAS

Após uma luta histórica, que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, os municípios conquistaram o Encontro de Contas - pleito que já vinha tramitando no Congresso Nacional há mais de quatro legislaturas. O veto foi derrubado por unanimidade na sessão do Congresso Nacional, sem que houvesse nenhuma manifestação contrária ou favorável da presidência. Para viabilizar o Encontro de Contas haverá a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governo do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, com a participação do Ministério Público. “Creio que uma conquista talvez até mais interessante para os municípios foi a derrubada do veto do presidente da república à Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento das dívidas previdenciárias, mas também o Encontro de Contas”, esclarece Celso. O Encontro de Contas permitirá, agora, que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias. Na prática, a derrubada do veto permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder à dívida que a União tem com eles.

IMPORTÂNCIA DA DERRUBADA DO VETO

Por exemplo, imagine que todos os meses, ao receber seu salário, conste na sua folha de pagamento um desconto significativo, que atrapalha no fechamento de suas contas do mês. No entanto, você não sabe ao certo quanto e por quanto tempo ainda terá que pagar aquelas parcelas e, portanto, não sabe ao menos se irá um dia quitá-las. Passando para a realidade municipal, isto é, de certa forma, o que ocorre com grande parte das cidades. Entre os motivos para vetar os artigos, o presidente da República alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser de iniciativa exclusiva da presidência, ao mesmo tempo que, contraditoriamente, afirmou ser assunto reservado à lei complementar. Atualmente, para o município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos municípios. No entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que mantém o ente negativado e impedido de refinanciar.

 

RECURSOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS DA AMUREL

Armazém                                     R$ 146.410,52

Braço do Norte                            R$ 390.428,06

Capivari de Baixo                        R$ 341.624,55

Grão-Pará                                   R$ 146.410,52

Gravatal                                      R$ 195.214,03

Imaruí                                          R$ 195.214,03

Imbituba                                      R$ 439.231,57

Jaguaruna                                  R$ 292.821,05

Laguna                                       R$ 488.035,08

Pedras Grandes                         R$ 146.410,52

Pescaria Brava                           R$ 146.410,52

Rio Fortuna                                R$ 146.410,52

Sangão                                       R$ 195.214,03

Santa Rosa de Lima                   R$ 146.410,52

São Ludgero                               R$ 195.214,03

São Martinho                              R$ 146.410,52

Treze de Maio                             R$ 146.410,5

Tubarão                                      R$ 780.856,12

Total:                                           R$ 4.685.136,71

    Palavras-chave
  • Amurel
  • Aporte
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